TRF2 - 5012032-26.2023.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:34
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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07/08/2025 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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01/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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31/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012032-26.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: DIANA MARIA GARCEZ CABRALADVOGADO(A): ACZA LARISSA RODRIGUES DA ROCHA (OAB RJ249057) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, iniciado nos termos da sentença de evento 21.
A Contadoria Judicial apresentou cálculos no evento 37.
A parte exequente, por meio da petição do evento 42, manifestou inconformismo com os valores, sustentando ser devido o montante de R$ 17.258,70.
Os autos foram novamente remetidos à Contadoria, que apresentou novos cálculos no evento 54.
O INSS, conforme manifestação do evento 59, anuiu aos valores apurados pela Contadoria.
A parte exequente, por sua vez, quedou-se inerte, conforme verificado no evento 61. É o relatório.
Decido.
Os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial devem ser acolhidos, uma vez que observaram os parâmetros estabelecidos no título ora executado.
Além disso, a insurgência da parte exequente não se sustenta, pois os cálculos abarcam corretamente o período compreendido entre a DIB (09/2023), conforme reconhecido pela própria exequente, e a DIP (05/2024).
Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados no evento 54 e determino o cadastro da RPV, nos seguintes termos: Valor Total: R$ 11.459,19 Principal: R$ 10.180,00 Juros: R$ 0,00 Selic: R$ 1.279,19 RRA: 8 Preclusa a decisão, promova a Secretaria o cadastro do(s) RPV(s)/Precatório(s).
Após, intimem-se as partes para ciência do teor da(s) requisição(ões), de acordo com o disposto no art. 12, da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal; devendo ser ressaltado que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
Fica a cargo do(s) patrono(s) da causa a atribuição de cientificar o(s) autor(es) dos valores a serem requisitados.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite-se o pagamento.
Enviada(s) a(s) requisição(ões) e estando o beneficiário(s) já informado que o levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no BB, em data oportuna, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
30/07/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 14:50
Decisão interlocutória
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11/06/2025 09:00
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/05/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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10/05/2025 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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06/05/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 18:47
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 15:48
Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02
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13/03/2025 12:10
Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT
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13/03/2025 12:10
Decisão interlocutória
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17/12/2024 13:20
Conclusos para decisão/despacho
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20/11/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/11/2024 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 09:05
Juntada de Certidão
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06/09/2024 13:42
Juntada de Petição
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27/08/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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13/08/2024 22:48
Juntada de Petição
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13/08/2024 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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13/08/2024 22:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/08/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/08/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/08/2024 12:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*45-55
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04/08/2024 20:33
Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02
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02/08/2024 14:12
Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT
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02/08/2024 14:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/08/2024 14:07
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024
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19/07/2024 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/07/2024 10:53
Juntada de Petição
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17/07/2024 18:55
Juntada de Petição
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12/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/06/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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03/06/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
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30/05/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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27/05/2024 21:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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14/05/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 18:29
Julgado procedente o pedido
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08/05/2024 15:00
Conclusos para julgamento
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15/04/2024 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/04/2024 18:57
Juntada de Petição
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/03/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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01/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/02/2024 14:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/02/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/01/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2024 19:15
Determinada a intimação
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22/01/2024 12:38
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2023 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/12/2023 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/12/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2023 16:37
Determinada a intimação
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10/11/2023 11:10
Conclusos para decisão/despacho
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09/11/2023 17:29
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/11/2023 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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