TRF2 - 5000871-42.2025.4.02.5119
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 07:55
Juntada de Petição
-
20/09/2025 07:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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20/09/2025 07:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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19/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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18/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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18/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000871-42.2025.4.02.5119/RJAUTOR: ANGELITA ALEXANDRE DE SOUZAADVOGADO(A): VIVIAN DOS SANTOS LAGE (OAB RJ207276)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.
Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. -
17/09/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/09/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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17/09/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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17/09/2025 15:47
Homologada a Transação
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15/09/2025 18:07
Conclusos para julgamento
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06/09/2025 02:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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06/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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05/09/2025 15:11
Juntada de Petição
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01/09/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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29/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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29/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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28/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000871-42.2025.4.02.5119/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: ANGELITA ALEXANDRE DE SOUZAADVOGADO(A): VIVIAN DOS SANTOS LAGE (OAB RJ207276)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 26/08/2025 - PETIÇÃO -
27/08/2025 04:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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26/08/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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26/08/2025 16:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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20/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000871-42.2025.4.02.5119/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: ANGELITA ALEXANDRE DE SOUZAADVOGADO(A): VIVIAN DOS SANTOS LAGE (OAB RJ207276)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 11/08/2025 - LAUDO PERICIAL -
19/08/2025 12:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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19/08/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/08/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/08/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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19/08/2025 11:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000871-42.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: ANGELITA ALEXANDRE DE SOUZAADVOGADO(A): VIVIAN DOS SANTOS LAGE (OAB RJ207276) DESPACHO/DECISÃO Conforme informações anexadas no evento 3, a parte autora optou pela "Tramitação Ágil".
Trata-se de ação em que a parte autora pretende obter a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade laborativa.
Perícia realizada em 16/07/2025.
Laudo pericial (evento 21).
Decido.
Defiro a tramitação prioritária requerida.
Anote a Secretaria.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.
INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, junte aos autos: - Declaração expressa de que renuncia ao valor que exceder ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais, considerando-se as parcelas vencidas até a data de ajuizamento da presente ação e as 12 (doze) parcelas vincendas, nos termo definidos pela Turma Nacional de Uniformização, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0023338-35.2015.4.02.5157.
Caso a renúncia seja manifestada por advogado, este deverá ter poderes específicos para tanto.
Decorrido o prazo sem o correto atendimento, venham-me conclusos.
Devidamente cumprido, CITE-SE o INSS para apresentação de defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá esclarecer, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do laudo da perícia realizada em sede administrativa.
No mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.
INTIME-SE, ainda, o INSS para no prazo de 40 (quarenta) dias, juntar cópia do processo administrativo da parte autora para esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.
INTIMEM-SE as partes autora e ré para manifestação acerca do laudo pericial.
Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.
Sendo verificado que a parte é incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
Tudo cumprido, voltem-me conclusos. -
18/08/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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18/08/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/08/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 13:43
Determinada a intimação
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18/08/2025 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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11/08/2025 13:21
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-BP para RJBPI01S)
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11/08/2025 11:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/08/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/07/2025 11:14
Juntada de Petição
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10/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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04/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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27/05/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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27/05/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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26/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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26/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000871-42.2025.4.02.5119/RJRELATOR: RAFAEL ASSIS ALVESAUTOR: ANGELITA ALEXANDRE DA SILVAADVOGADO(A): VIVIAN DOS SANTOS LAGE (OAB RJ207276)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 7 - 21/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
22/05/2025 13:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
-
22/05/2025 13:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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21/05/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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21/05/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 18:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANGELITA ALEXANDRE DA SILVA <br/> Data: 16/07/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA
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08/05/2025 11:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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07/05/2025 21:55
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJBPI01S para CEPERJA-BP)
-
07/05/2025 21:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/05/2025 20:12
Juntado(a)
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07/05/2025 20:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/05/2025 20:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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