TRF2 - 5011155-43.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/09/2025 19:28
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5056854-85.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 129
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27/08/2025 19:10
Juntado(a)
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27/08/2025 19:04
Expedição de ofício
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23/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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16/08/2025 07:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/08/2025 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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14/08/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível (Turma) Nº 5011155-43.2025.4.02.0000/RJ IMPETRANTE: EDMAR RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça pleiteada, isentando o impetrante do recolhimento das custas processuais, nos termos do inciso II do artigo 4º da Lei nº 9.289/1996.
Notifique-se a autoridade impetrada para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender pertinentes, especialmente no que toca à observância do § 3º do artigo 1.010 do CPC.
Intime-se também o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do inciso II do artigo 7º da Lei 12.016/2009.
Advirto que, em face do rito legal do mandado de segurança, o prazo para a entidade manifestar seu interesse em ingressar no feito e apresentar sua defesa é de dez dias, conforme reservado às informações da autoridade tida como coatora.
Prestadas as informações ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o MPF para os fins do artigo 12 da Lei nº 12.016/2009.
Por fim, venham os autos conclusos para julgamento. -
13/08/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5011155-43.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 01 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 11/08/2025. -
12/08/2025 18:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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12/08/2025 18:59
Concedida a gratuidade da justiça
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12/08/2025 12:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 12/08/2025 12:39:39)
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11/08/2025 15:07
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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