14/08/2025 07:18

Baixa Definitiva
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
12/08/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
04/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5028799-70.2021.4.02.5001/ES REQUERENTE: RENATA SANTANA DE SOUZAADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)INTERESSADO: MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): LETICIA MESSIAS DESPACHO/DECISÃO Defiro os requerimentos formulados nos eventos evento 129, PET1 e evento 130, PET2 O advogado da autora e MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA (Cessionário da autora) se declararam isentos da retenção do imposto de renda (evento 129, PET1 e 129.2 e evento 130, PET2 e 130.1).

Requisite-se à Caixa Econômica Federal transferir o saldo existente na conta 4021.139685789, sem a retenção do imposto de renda, em nome de RENATA SANTANA DE SOUZA, CPF nº *91.***.*77-77, para a conta abaixo indicada: Do mesmo modo, transferir o saldo da conta 4021.139685770, em nome de ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA, CPF nº *96.***.*86-49, para a conta abaixo: Depois, arquive-se.
01/08/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
01/08/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
01/08/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
01/08/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 10:41

Determinada a intimação
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
31/07/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 15:16

Juntada de Petição
31/07/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
31/07/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
31/07/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 08:27

Determinada a intimação
29/07/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 11:53

Juntada de Petição
25/07/2025 04:32

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5001099-48.2024.4.02.9388/TRF (RENATA SANTANA DE SOUZA)
14/04/2025 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
08/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 115
03/02/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115
28/01/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
23/01/2025 17:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50010994820244029388/TRF2
22/01/2025 14:23

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50010994820244029388/TRF2
21/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:58

Decisão interlocutória
07/01/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 17:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/12/2024 13:40

Juntada de Petição
22/10/2024 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
28/08/2024 14:15

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5028165-69.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 26, 39, 52
20/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
01/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:01

Decisão interlocutória
18/07/2024 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
18/07/2024 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/07/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2024 13:55

Juntada de Petição
14/05/2024 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/03/2024 23:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5014876-42.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
28/02/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*01-02 processada no TRF2 com o no. 50148764220244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
28/02/2024 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*01-02 processada no TRF2 com o no. 50010994820244029388/TRF (ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA)
28/02/2024 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*01-02 processada no TRF2 com o no. 50010994820244029388/TRF (RENATA SANTANA DE SOUZA)
21/02/2024 07:56

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*01-02
10/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/01/2024 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/01/2024 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/01/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/01/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/01/2024 13:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*01-02
23/01/2024 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
13/12/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/12/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
21/11/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
31/10/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 08:53

Determinada a intimação
30/10/2023 18:39

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/09/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
11/09/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/09/2023 12:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2023 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/09/2023 07:26

Juntada de Petição
01/09/2023 17:33

Juntada de Certidão
30/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
02/08/2023 08:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/08/2023 08:21

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2023
01/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
06/07/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/07/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2023 14:07

Julgado procedente em parte o pedido
06/07/2023 10:08

Juntado(a)
06/07/2023 10:06

Juntado(a)
24/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/03/2023 18:59

Conclusos para julgamento
01/03/2023 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/01/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/01/2023 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/01/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
30/01/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
30/01/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 09:37

Juntada de Petição
26/01/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/01/2023 19:06

Convertido o Julgamento em Diligência
26/10/2022 15:30

Conclusos para julgamento
25/10/2022 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/10/2022 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/10/2022 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/10/2022 13:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/10/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/10/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/10/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
22/08/2022 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2022 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2022 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 22:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENATA SANTANA DE SOUZA <br/> Data: 06/10/2022 às 09:40. <br/> Local: Julia Arantes - atendimento no Ed. Centro da Praia, localizado na Av. Nossa Senhora da Penha, 570, sala 208, Praia do Canto
22/08/2022 21:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2022 21:42

Juntada de Certidão
15/02/2022 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/12/2021 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
28/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/11/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 20:13

Despacho
14/09/2021 12:57

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 18:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para julgamento - 13/09/2021 16:15:37)
13/09/2021 17:50

Juntado(a)
30/08/2021 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/08/2021 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 17:16

Juntado(a)
08/08/2021 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROCESSO JUDICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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