15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002152-85.2024.4.02.5113/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARCIA CRISTINA DE SOUZA ROSA (Pais)ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651)ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087)ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466)REQUERENTE: ARTHUR SOUZA ASSUMPCAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651)ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087)ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) DESPACHO/DECISÃO Já tendo sido cumprida a obrigação de fazer (implantação do benefício, evento 14), intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de "cálculos" do valor da condenação, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ.

Havendo informação no sistema e-proc no sentido de que a parte autora recebeu parcela(s) do auxílio-emergencial em período concomitante ao benefício concedido nestes autos, abro vista à União pelo prazo de 05 (cinco) dias, na condição de interessada, para devida ciência.

Sem prejuízo, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento da requisição, concedendo-se no mesmo ato prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. No prazo acima, faculta-se à parte autora: 1) manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela ré e apresentar eventuais impugnações; 2) informar se pretende destacar valor referente a honorários contratuais; 3) renunciar a eventuais valores superiores ao limite de pagamento por RPV (60 salários-mínimos), de modo a evitar o pagamento via precatório (não havendo renúncia o pagamento obedecerá à sistemática dos precatórios).

Não havendo oposição, retornem para envio das requisições ao e.

TRF da 2ª Região.
11/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 14:50

Despacho
11/09/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 13:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/09/2025 11:55

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025
11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/08/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
19/08/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
18/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002152-85.2024.4.02.5113/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARCIA CRISTINA DE SOUZA ROSA (Pais)ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651)ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087)ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466)AUTOR: ARTHUR SOUZA ASSUMPCAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651)ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087)ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466)SENTENÇA- CONFIRMO a antecipação de tutela; e - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder a A.

S.

A., CPF nº *91.***.*16-09 o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo (DIB 18/07/2024).
17/08/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2025 11:55

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 17:29

Conclusos para julgamento
13/08/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002152-85.2024.4.02.5113/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARCIA CRISTINA DE SOUZA ROSA (Pais)ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651)ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087)ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466)AUTOR: ARTHUR SOUZA ASSUMPCAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651)ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087)ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, apresentar dcumento CadÚnico devidamente assinado, uma vez que não consta assinatura no documento juntado no evento 1, anexo 8.

Após, voltem-me conclusos para sentença.
04/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:46

Despacho
04/08/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/07/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
09/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
08/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
08/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 23:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
18/06/2025 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 14:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/06/2025 12:18

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
17/06/2025 10:57

Convertido o Julgamento em Diligência
12/06/2025 15:16

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/04/2025 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/04/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
27/03/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/03/2025 14:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/03/2025 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2025 16:34

Juntada de Petição
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/02/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/02/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
19/12/2024 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 24 e 26
04/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/11/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10, 16, 15, 25 e 23
28/11/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/11/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR SOUZA ASSUMPCAO <br/> Data: 24/01/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13
14/11/2024 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 11:23

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024 16:35

Juntada de Petição
06/11/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
06/11/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 11:37

Concedida a Medida Liminar
04/11/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 3
01/11/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
01/11/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/10/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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