19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5061748-36.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WESLEY PEREIRA DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ZULEICA FURTADO MARTINS (OAB RJ068974) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.

A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
23/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 18:38

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
03/07/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/06/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/06/2025 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/06/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/06/2025 14:12

Juntada de Petição
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 16:33

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 18:27

Conclusos para julgamento
11/02/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/02/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:51

Despacho
21/01/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/12/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/11/2024 09:38

Juntada de Petição
30/10/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/10/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
15/10/2024 05:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 22:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WESLEY PEREIRA DA SILVA <br/> Data: 29/10/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHA
04/10/2024 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:39

Determinada a citação
30/09/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/08/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/08/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 16:59

Juntado(a)
18/08/2024 16:58

Juntado(a)
16/08/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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