TRF2 - 5003611-68.2018.4.02.5102

01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193

27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193

26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 191

18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 191

18/06/2025 00:00

Intimação

17/06/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025 19:17

Ato ordinatório praticado

05/05/2025 23:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5115282-37.2025.4.02.9666/TRF (CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS)

05/05/2025 23:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5115281-52.2025.4.02.9666/TRF (CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS)

05/05/2025 23:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5114951-55.2025.4.02.9666/TRF (ELIANA MARIA BORGES RANGEL BESTEIRO)

05/05/2025 23:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5114949-85.2025.4.02.9666/TRF (ELIANA MARIA BORGES RANGEL BESTEIRO)

02/04/2025 11:04

Baixa Definitiva

01/04/2025 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-19 processada no TRF2 com o no. 51152823720254029666/TRF (CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS)

01/04/2025 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-19 processada no TRF2 com o no. 51149515520254029666/TRF (CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS)

01/04/2025 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-19 processada no TRF2 com o no. 51149515520254029666/TRF (ELIANA MARIA BORGES RANGEL BESTEIRO)

01/04/2025 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-13 processada no TRF2 com o no. 51152815220254029666/TRF (CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS)

01/04/2025 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-13 processada no TRF2 com o no. 51149498520254029666/TRF (CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS)

01/04/2025 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-13 processada no TRF2 com o no. 51149498520254029666/TRF (ELIANA MARIA BORGES RANGEL BESTEIRO)

31/03/2025 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 176 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 31/03/2025 16:07:57)

31/03/2025 16:09

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*02-13

31/03/2025 16:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*02-13

31/03/2025 15:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 31/03/2025 15:46:41)

31/03/2025 15:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*02-19

31/03/2025 15:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*02-19

07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 160

06/03/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

28/02/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 158

23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 158, 159 e 160

14/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

13/02/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

13/02/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

13/02/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

13/02/2025 17:03

Determinada a intimação

13/02/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/02/2025 16:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*02-13

12/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

11/02/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

04/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

03/02/2025 10:55

Juntada de Petição

01/02/2025 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

01/02/2025 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

28/01/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

28/01/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/01/2025 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

27/01/2025 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

27/01/2025 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

27/01/2025 11:29

Determinada a intimação

25/01/2025 20:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 25/01/2025 20:18:41)

25/01/2025 20:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 25/01/2025 20:18:41)

25/01/2025 20:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 25/01/2025 20:18:41)

25/01/2025 20:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Juntado(a) - 25/01/2025 20:18:41)

25/01/2025 19:51

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/01/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/01/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/01/2025 19:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*02-19

24/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

13/09/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

07/08/2024 14:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

02/08/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024 12:12

Determinada a intimação

31/07/2024 23:30

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

31/05/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024 15:14

Determinada a intimação

22/05/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/02/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/02/2024 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2024 19:08

Determinada a intimação

23/02/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

16/11/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/11/2023 14:38

Juntada de Petição

27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

17/10/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

17/10/2023 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2023 17:14

Determinada a intimação

21/09/2023 14:28

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

13/07/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

12/06/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2023 15:55

Despacho

12/06/2023 11:04

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/05/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/04/2023 04:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

23/01/2023 16:48

Juntada de Petição

13/01/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023 14:45

Determinada a intimação

12/01/2023 19:29

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022 12:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/10/2022 11:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNITJE01

19/10/2022 11:06

Transitado em Julgado - Data: 19/10/2022

19/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

18/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

23/09/2022 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/09/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2022 14:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/09/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

10/09/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

01/09/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>

26/08/2022 00:00

Intimação

25/08/2022 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2022 09:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 90

24/08/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/08/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/08/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/08/2022 16:31

Ato ordinatório praticado

01/07/2022 09:57

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOTR08G03 para RJRIOTR06G03)

01/07/2022 09:55

Despacho

01/07/2022 09:55

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022 09:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

15/06/2022 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/06/2022 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/05/2022 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/05/2022 12:38

Ato ordinatório praticado

24/05/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/05/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/04/2022 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/04/2022 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/04/2022 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/04/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2022 14:42

Julgado procedente o pedido

28/09/2021 12:44

Conclusos para julgamento

18/09/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/09/2021 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/09/2021 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021 18:01

Juntada de Petição

23/06/2021 02:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/05/2021 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2021 18:43

Despacho

19/05/2021 03:52

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/04/2021 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/03/2021 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

28/03/2021 10:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

27/03/2021 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

26/03/2021 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -

25/03/2021 02:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

11/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

01/03/2021 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2021 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2021 16:23

Convertido o Julgamento em Diligência

10/03/2020 15:43

Autos com Juiz para Sentença

18/12/2019 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/11/2019 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

05/11/2019 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019 17:23

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

19/06/2019 19:27

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - PETIÇÃO TR Número: 50138839020194025101/RJ

06/06/2019 15:19

Autos com Juiz para Sentença

11/04/2019 19:47

Juntada de Petição

23/03/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

20/03/2019 14:50

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - PETIÇÃO TR Número: 50138839020194025101/RJ

15/03/2019 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/03/2019 20:08

Distribuído - PETIÇÃO TR Número: 50138839020194025101

02/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

20/02/2019 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2019 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/02/2019 13:19

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

19/02/2019 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2018 19:23

Juntada de Petição

14/11/2018 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/11/2018 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/11/2018 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2018 13:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/11/2018 13:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2018 16:41

Distribuído por sorteio