TRF2 - 5000441-20.2025.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000441-20.2025.4.02.5110/RJRELATOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊAREQUERENTE: FILOMENA MARIA ROSA DE PADUAADVOGADO(A): MARINA ALVES SANTOS (OAB RJ242553)ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES (OAB RJ177865)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 18/09/2025 - Juntado(a) -
18/09/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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18/09/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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18/09/2025 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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18/09/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/09/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/09/2025 11:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-76
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09/09/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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09/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000441-20.2025.4.02.5110/RJRELATOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊAREQUERENTE: FILOMENA MARIA ROSA DE PADUAADVOGADO(A): MARINA ALVES SANTOS (OAB RJ242553)ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES (OAB RJ177865)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 03/09/2025 - PETIÇÃO -
07/09/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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05/09/2025 03:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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03/09/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 17:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
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03/09/2025 16:14
Juntada de Petição
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27/08/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 13:33
Determinada a intimação
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27/08/2025 10:43
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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09/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/07/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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01/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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30/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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29/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/06/2025 18:53
Determinada a intimação
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26/06/2025 14:08
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 14:08
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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26/06/2025 14:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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11/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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02/06/2025 18:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/06/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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02/06/2025 14:32
Juntada de Petição
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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27/05/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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26/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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26/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000441-20.2025.4.02.5110/RJAUTOR: FILOMENA MARIA ROSA DE PADUAADVOGADO(A): MARINA ALVES SANTOS (OAB RJ242553)ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES (OAB RJ177865)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos seus estritos limites, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 1995.
Condeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos da Resolução nº. 305, de 07/10/2014, publicada em 13/10/2014, do Conselho da Justiça Federal.
Intime-se o RÉU para o cumprimento das obrigações decorrentes da transação. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. -
21/05/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
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21/05/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 18:21
Homologada a Transação
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21/05/2025 16:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/05/2025 14:36
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/05/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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09/05/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 18:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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09/05/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/05/2025 10:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/04/2025 23:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/04/2025 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 23:17
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 23:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/04/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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25/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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09/03/2025 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/02/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 18:30
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FILOMENA MARIA ROSA DE PADUA <br/> Data: 30/04/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João d
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18/02/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/02/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 12:57
Concedida a gratuidade da justiça
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30/01/2025 05:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/01/2025 00:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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28/01/2025 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 12:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/01/2025 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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