TRF2 - 5088689-28.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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19/09/2022 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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19/09/2022 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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16/09/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2022 20:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB01 -> SUB1TESP
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15/09/2022 20:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/09/2022 17:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB01
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14/09/2022 13:28
Sentença desconstituída - por unanimidade
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14/09/2022 13:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/08/2022 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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26/08/2022 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/08/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>
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26/08/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 14 DE SETEMBRO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores,(https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.
Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.2) Gabinete 03: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.3) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos, em decorrência do impedimento do Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo para atuar nos processos levados a julgamento na presente sessão; 6) Comporá o quórum no julgamento do processo 5088689-28.2021.4.02.5101 (item 03 da pauta de julgamentos) o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), integrante da C. 2ª Turma Especializada, em vista da suspeição da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber e dos impedimentos do Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo e do Exmo.
Desembargador Federal André Fontes, integrante da C. 2ª Turma Especializada mais antigo nesta E.
Corte, bem como da impossibilidade de participação na presente sessão do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, integrante da 2ª Turma Especializada; 7) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 7.1) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 7.2) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.3) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 7.4) Gabinete 04 : [email protected] e (21) 2282- 8278 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Criminal Nº 5088689-28.2021.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 3) RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE REVISORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: VANUZA VIDAL SAMPAIO (REQUERENTE) ADVOGADO: LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (OAB RJ112617) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO) PROCURADOR: ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
25/08/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2022 12:31
Juntada de Certidão
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25/08/2022 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/08/2022 11:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3
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22/08/2022 16:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB25 -> SUB1TESP
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22/08/2022 16:59
Despacho
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15/07/2022 13:23
Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB25
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15/07/2022 13:00
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
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15/07/2022 13:00
Decisão interlocutória
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20/06/2022 09:56
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB01 -> GAB03
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17/06/2022 16:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/06/2022 13:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
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07/06/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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30/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/05/2022 15:50
Juntada de Petição
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20/05/2022 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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20/05/2022 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/05/2022 13:05
Expedição de ofício
-
20/05/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2022 12:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedição de ofício - 20/05/2022 12:58:11)
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20/05/2022 12:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
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19/05/2022 20:39
Concedido efeito suspensivo ao recurso
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16/05/2022 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/05/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2022 16:40
Despacho
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02/05/2022 12:44
Juntada de Petição
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26/04/2022 15:09
Juntada de Petição
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18/03/2022 17:46
Juntada de Petição
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02/03/2022 18:34
Juntada de Petição
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27/01/2022 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/01/2022 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/01/2022 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/01/2022 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/01/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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10/01/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/12/2021 18:15
Juntada de Petição - VANUZA VIDAL SAMPAIO (DF018074 - CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU)
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07/12/2021 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2021 14:32
Despacho
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07/12/2021 13:31
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB03 para GAB01) - processo: 01740711620174025101
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07/12/2021 11:41
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB01 -> CODRA
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07/12/2021 11:41
Despacho
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03/12/2021 18:16
Remetidos os Autos - CODRA -> GAB01
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03/12/2021 18:15
Juntada de Certidão
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19/11/2021 18:28
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
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19/11/2021 17:18
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
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19/11/2021 17:18
Decisão interlocutória
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30/08/2021 11:22
Distribuído por prevenção - Número: 50121777820214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2021
Ultima Atualização
15/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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