08/09/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 09:59

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 14:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002837-85.2025.4.02.5104/RJAUTOR: ANDRE BARBOSA DELGADOADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472)SENTENÇAHomologo a transação celebrada entre as partes, nos termos do artigo 487, III, alínea ?b?, do CPC.

Fixo o prazo de 30 dias para a(o) implantação/restabelecimento do benefício, bem como da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer.

Requisite-se o cumprimento da decisão à CEAB/DJ com base na tabela para cumprimento informada na petição do INSS (contestação ou peça que oferece o acordo).

Em caso de proposta de acordo com valores líquidos, expeça-se ofício requisitório para pagamento do montante vencido.

Caso o acordo tenha sido apresentado de forma líquida, expeça-se o ofício requisitório para pagamento do montante vencido, utilizando-se o valor total apresentado na proposta como principal corrigido e sem valor de juros, com data base na data de juntada da proposta de acordo aos autos.

Nos casos que dependem do cálculo da RMI, após cumprida a ordem de implantação, intime-se a parte ré para a apresentação das parcelas vencidas. Em sequência, expeça-se ofício requisitório para pagamento do montante vencido.

Fica desde já deferido o destaque de honorários contratuais se houver pedido expresso e o respectivo contrato for juntado antes da expedição da requisição, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994.

Expedido o ofício requisitório, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 5 dias, por força do art. 12 da Resolução n° 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Caso haja concordância ou transcorra in albis o prazo para manifestação, proceda-se a transmissão das requisições.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Comprovado o pagamento, arquivem-se os autos com baixa.

Caso tenha sido realizada perícia, condeno o INSS e o(a) autor(a), cada um, ao ressarcimento da metade do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 90, §2º, do CPC, ressalvado, contudo, o disposto no § 3º do art. 98 do CPC, tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Intimem-se as partes.
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
12/08/2025 10:57

Homologada a Transação
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002837-85.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ANDRE BARBOSA DELGADOADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para no prazo de 5 dias: a) se manifestar conclusivamente sobre a proposta de acordo, e; b) juntar declaração de não cumulação de benefício, nas ações previdenciárias de aposentadoria e pensão por morte.

Caso a parte autora tenha interesse no acordo, o cadastro da petição pelo advogado com o nome PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO permitirá a conclusão automática dos autos para sentença homologatória.
11/08/2025 16:42

Conclusos para julgamento
11/08/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/08/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/08/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 23:24

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/07/2025 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 16:28

Determinada a citação
24/07/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 19:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04F)
23/07/2025 19:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
15/05/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/05/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 05:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:40

Perícia designada - <br/>Periciado: ANDRE BARBOSA DELGADO <br/> Data: 22/07/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
06/05/2025 16:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04F para CEPERJA-VR)
06/05/2025 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 14:41

Juntado(a)
06/05/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003419-76.2025.4.02.5107

Marilda Petoline de Mesquita

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cassia Boeira Peters Lauritzen

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000449-06.2025.4.02.5107

Claudia Gil Leal Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dayane da Fonseca Ribeiro Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005572-12.2025.4.02.5001

Jum Soon Park Kim

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Antonio Augusto Bona Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002858-70.2025.4.02.5004

Heliza Casagrande Camileti

Estado do Espirito Santo

Advogado: Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007068-80.2024.4.02.5108

Debora Marques Romao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo