11/09/2025 15:23

Juntada de Petição
09/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073152-84.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Diante dos comprovantes de rendimentos e de gastos constantes no evento 15, PET1 e considerando-se a parcela com isenção concedida aos maiores de 65 anos de idade, na forma da legislação tributária em vigor (Lei 7.713/88, art. 6), defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, do CPC. Cite-se a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO para apresentar contestação, na forma do art. 511 do CPC.

Outrossim, tendo em vista a necessidade de apuração do quantum debeatur, a despeito de constituir ônus da parte interessada promover a liquidação do julgado (art. 509 do CPC), entendo que a possibilidade de consenso quanto ao valor devido melhor atende aos interesses das partes e à duração razoável do processo, que deve ser perseguida pelo juízo (art. 139, II, do CPC), uma vez que a parte executada terá de fazer cálculos de qualquer forma, ainda que para fins de impugnação ao cumprimento de sentença.

Assim sendo, determino a intimação da parte requerida para, no prazo da contestação, indicar o valor que entende devido à parte autora, bem como juntar aos autos os elementos de cálculo solicitados pela parte requerente.

Os honorários de sucumbência serão fixados após a conclusão da fase de liquidação.
30/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/07/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 14:50

Despacho
08/07/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 07:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50149075720244020000/TRF2
07/04/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/03/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 17:55

Determinada a intimação
07/03/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 18:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50149075720244020000/TRF2
07/11/2024 13:41

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50149075720244020000/TRF2 referente ao evento 6
06/11/2024 21:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50149075720244020000/TRF2
21/10/2024 16:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50149075720244020000/TRF2
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:14

Despacho
19/09/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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