09/09/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 11:35

Determinada a intimação
07/09/2025 02:05

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 17:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> ESVITJE02
05/09/2025 17:57

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 70
29/08/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
31/07/2025 17:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
31/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5029208-41.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: LORENA BOZA (AUTOR)ADVOGADO(A): AMADEU NETO LOPES DE CARVALHO (OAB PI023294) ADMINISTRATIVO E CIVIL. financiamento estudantil - fies. revisão de contrato do fies. sentença improcedente. recurso da parte autora. lei nº 13.530/2017. questionamento da taxa de juros. inaplicabilidade da taxa de juros zero ao caso dos autos. contrato firmado antes de 2018.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA COBRANÇA DEVIDO A SISTEMÁTICA DE JUROS CAPITALIZADOS. TABELA PRICE.

AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.

PACTA SUNT SERVANDA. abatimento covid. art. 6 B, III da lei nº 10260/01. contrato assinado em 2015. requisitos definidos na lei. réus que não impugnaram os documentos apresentados para comprovar a atuação da autora, cirurgiã dentista, no sus no período da pandemia. concessão do benefício. portaria Gm/ms nº 913/2022. precedente da tnu. recurso conhecido e parcialmente provido. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar parcialmente a sentença para I) declarar o direito da parte autora, na forma do art. 6º-B, inc.

III, da Lei nº 10.260/01, ao abatimento mensal de 1% (um por cento) do saldo devedor do financiamento para cada mês trabalhado, no período compreendido entre 20/03/2020 e 22/05/2022 e (II) determinar que os reús apresentem nova planilha com os valores abatidos, redistribuindo os valores que restarem do saldo devedor nos anos que ainda faltam amortizar.

Sem custas e honorários, tendo em vista tratar-se de recorrente vencedor, ao menos em parte .

Intimem-se as partes e, após o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 22 de julho de 2025.
30/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
30/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
30/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
30/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
29/07/2025 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025 16:33

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
22/07/2025 16:31

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/07/2025 15:08

Conclusos para julgamento
06/05/2025 07:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR08G03)
06/05/2025 07:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
05/05/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/05/2025 13:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
30/04/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/04/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/04/2025 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/04/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/04/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/04/2025 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/04/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 40 e 41
25/03/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 13:46

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 10:44

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
09/12/2024 12:38

Conclusos para julgamento
06/12/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/11/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 7
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/10/2024 04:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/10/2024 01:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/09/2024 15:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/09/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/09/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/09/2024 08:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
26/09/2024 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/09/2024 05:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/09/2024 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:16

Não Concedida a Medida Liminar
03/09/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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