03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
27/08/2025 11:21

Juntada de Petição
12/08/2025 11:51

Juntada de Petição
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/07/2025 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5017760-62.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDSON LUIZ KRAUSEADVOGADO(A): ANDERSON CHRISTIAN DE JESUS (OAB ES034205) DESPACHO/DECISÃO Os cálculos de restituição de Imposto de Renda indevidamente recolhidos demandam a recomposição da declaração de imposto de renda apresentada pelo autor em cada ano/exercício, na medida em que estas podem apresentar deduções e outros itens que influenciam no cálculo do imposto a ser pago ou restiuído pelo contribuinte.

Intime-se a parte autora para, juntar aos autos os contracheques e declarações de ajuste do ano-calendário abarcados no título judicial. Prazo: 10 dias.

Com a juntada da documentação, INTIME-SE a Fazenda Nacional para que, a título de execução invertida, em 15 (quinze) dias, apresente os cálculos de execução, promovendo a recomposição das declarações de imposto de renda, com incidência da isenção reconhecida pelo título judicial ora executado.
23/07/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:43

Determinada a intimação
29/06/2025 23:37

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 13:00

Juntada de Petição
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
15/04/2025 08:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/03/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 19:08

Determinada a intimação
17/03/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
11/02/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/02/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:41

Determinada a intimação
11/02/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2025 16:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
07/02/2025 18:50

Juntada de Petição
06/02/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/12/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:59

Determinada a intimação
04/12/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 18:24

Juntada de Petição
26/11/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
26/11/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/11/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:48

Determinada a intimação
26/11/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 18:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
28/10/2024 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
28/10/2024 12:05

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
22/10/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/10/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/10/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 13:53

Determinada a intimação
21/10/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/08/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/08/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 16:09

Determinada a intimação
13/08/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/07/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 11:02

Determinada a intimação
09/07/2024 21:32

Juntada de Petição
09/07/2024 19:12

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/06/2024 19:49

Juntada de Petição
29/05/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 18:47

Determinada a intimação
29/05/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/05/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/05/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/05/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 11:20

Despacho
17/05/2024 09:02

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 12:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/05/2024 12:09

Transitado em Julgado
15/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/04/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/04/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/04/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/04/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/04/2024 14:08

Julgado procedente em parte o pedido
15/04/2024 10:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
15/04/2024 09:43

Juntada de Petição
14/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/04/2024 13:31

Conclusos para julgamento
08/04/2024 14:56

Juntada de Petição
04/04/2024 09:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2024 09:58

Determinada a citação
03/04/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/04/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/04/2024 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 09:18

Determinada a intimação
03/04/2024 08:37

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 08:36

Alterado o assunto processual
22/03/2024 08:45

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:40

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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