16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014832-15.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: ANA LUCIA PEIXOTO DA SILVAADVOGADO(A): MAURO ANTONIO DA SILVA (OAB RJ147473) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS com vistas ao reconhecimento do direito ao benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

Da análise do processo administrativo NB 713.711.264-2 protocolado em 10/09/2023 (Evento1_Procadm7_ fl. 23), consta que a parte autora passou por perícia médica que atestou que "não foi confirmada a existência de impedimento de longo prazo (...)" .

A autora também foi submetida à avaliação social pelo INSS, a qual confirmou que o requisito de renda per capita foi atendido.

Quanto a este último requisito, tendo em vista que a miserabilidade da parte autora foi reconhecida administrativamente pela autarquia, entendo desnecessária a realização de nova análise socioeconômica na presente demanda.

Verifico, ainda, que o INSS já apresentou sua contestação e que ambas as partes tiveram vista do laudo pericial realizado por perito judicial e acostado aos autos nos eventos 28 e 43.

Diante disso, concedo 05 (cinco) dias às partes para vista de todo o processado e manifestação.

Após, voltem oportunamente conclusos para sentença, conforme ordem regular dos trabalhos da unidade.
15/09/2025 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 10:01

Despacho
14/08/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 16:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014832-15.2023.4.02.5121/RJRELATOR: RENATA TORRES DE ABREUAUTOR: ANA LUCIA PEIXOTO DA SILVAADVOGADO(A): MAURO ANTONIO DA SILVA (OAB RJ147473)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 14/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
04/08/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/08/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/08/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
14/07/2025 08:34

Juntada de Petição
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/06/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/06/2025 18:44

Determinada a intimação
21/04/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/12/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/12/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/12/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2024 16:26

Despacho
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
13/07/2024 15:10

Juntada de Petição
08/07/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
20/05/2024 12:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
15/04/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/04/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/04/2024 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/04/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/04/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/04/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/04/2024 12:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA LUCIA PEIXOTO DA SILVA <br/> Data: 23/05/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JANICE DE
12/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/04/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/04/2024 15:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/03/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/03/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2024 10:40

Determinada a citação
22/02/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/01/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/01/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 14:51

Não Concedida a tutela provisória
19/12/2023 17:43

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/11/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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