28/08/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5104347-87.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA OLIMPIA CAMPOS MARTINSADVOGADO(A): PAMELA DE ASSIS PESSANHA (OAB RJ224410)ADVOGADO(A): RITA CASSIA OLIVEIRA DE MEDEIROS (OAB RJ201082) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito.

A parte autora ajuizou a presente demanda sob o rito comum e atribuiu à causa cifra inferior ao valor de 60 salários mínimos na data do ajuizamento da presente demanda, limite estabelecido para que a ação tramite sob o rito do Juizado Especial (art. 3º, Lei 10.259/01). À vista disso, preceda-se à conversão da presente demanda para o rito do Juizado Especial Federal. Sem prejuízo, prossiga-se na forma do item VI do Evento 5, DESPADEC1: Cite-se a parte ré para, no prazo legal, contado em dias úteis, oferecer resposta e informar se existe a possibilidade de conciliação, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (art. 11 da Lei nº 10.259 de 2001).

Suspenda-se o curso do processo até a apresentação da resposta ou decurso do prazo, o que ocorrer primeiro, tendo em vista que se trata de prazo superior a 30 dias corridos.

Em caso de juntada de documento pela parte ré, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.

VII - Após, venham conclusos para análise.
04/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/05/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/04/2025 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/04/2025 17:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/04/2025 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 17:14

Determinada a citação
09/04/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 18:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003728-92.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
26/03/2025 18:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50037289220254020000/TRF2
21/03/2025 20:55

Juntada de Petição
21/03/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/03/2025 20:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50037289220254020000/TRF2
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:55

Não Concedida a tutela provisória
12/02/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 22:56

Juntada de Petição
11/12/2024 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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