TRF2 - 5012960-98.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2022 11:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
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12/08/2022 11:52
Transitado em Julgado - Data: 10/08/2022
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12/08/2022 11:51
Juntada de Certidão
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10/08/2022 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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08/08/2022 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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08/08/2022 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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05/08/2022 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2022 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
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15/07/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2022 16:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/07/2022 16:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/07/2022 12:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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06/07/2022 20:06
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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27/06/2022 12:09
Juntada de Certidão
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27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 14:00:00</b>
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27/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 DE JULHO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5012960-98.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: SUPER MERCADO ZONA SUL S A (AUTOR) ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/06/2022 13:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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23/06/2022 08:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022
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21/06/2022 18:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2022
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20/06/2022 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/06/2022 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 11
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24/05/2022 14:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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24/05/2022 14:07
Retirado de pauta
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24/05/2022 14:06
Lavrada Certidão
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24/05/2022 13:26
Juntada de Petição
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19/05/2022 12:38
Lavrada Certidão
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19/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00:00</b>
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19/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de junho de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5012960-98.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: SUPER MERCADO ZONA SUL S A (AUTOR) ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/05/2022 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/05/2022 17:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 40
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09/05/2022 12:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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07/04/2022 15:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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06/04/2022 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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06/04/2022 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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04/04/2022 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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04/04/2022 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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30/03/2022 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/03/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
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30/03/2022 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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27/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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25/03/2022 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/03/2022 11:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/03/2022 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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25/03/2022 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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17/03/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2022 15:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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17/03/2022 15:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/03/2022 17:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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15/03/2022 13:13
Sentença desconstituída - por unanimidade
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08/03/2022 12:17
Lavrada Certidão
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22/02/2022 11:42
Lavrada Certidão
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22/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00:00</b>
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22/02/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de março de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5012960-98.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: SUPER MERCADO ZONA SUL S A (AUTOR) ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/02/2022 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/02/2022 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 40
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08/02/2022 14:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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24/01/2022 14:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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10/01/2022 15:20
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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10/01/2022 15:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/01/2022 17:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/01/2022 17:25
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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17/12/2021 13:07
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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16/12/2021 18:28
Juntada de Petição
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17/11/2021 18:08
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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17/11/2021 14:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/11/2021 14:10
Despacho
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10/11/2021 14:22
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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10/11/2021 14:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/10/2021 16:29
Juntada de Petição
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02/09/2021 16:41
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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01/09/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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10/08/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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19/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
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14/07/2021 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
14/07/2021 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
12/07/2021 16:51
Juntada de Petição
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09/07/2021 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2021 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2021 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2021 17:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/07/2021 17:30
Recurso Extraordinário sobrestado
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20/05/2021 18:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/05/2021 18:11
Juntada de Certidão
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20/05/2021 15:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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19/05/2021 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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10/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/05/2021 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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30/04/2021 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/04/2021 13:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/04/2021 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
29/04/2021 23:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/04/2021 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/04/2021 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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06/04/2021 17:42
Juntada de Petição
-
05/04/2021 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2021 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2021 18:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
25/03/2021 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/03/2021 15:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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17/03/2021 15:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/03/2021 16:16
Juntada de Certidão
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06/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2021<br>Data da sessão: <b>16/03/2021 14:00:00</b>
-
26/02/2021 20:42
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/02/2021 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/02/2021 12:55
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 9
-
21/12/2020 15:14
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11
-
21/12/2020 15:06
Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta
-
21/12/2020 15:04
Lavrada Certidão
-
19/12/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2020<br>Data da sessão: <b>01/02/2021 13:00:00</b>
-
11/12/2020 15:51
Juntada de Petição
-
10/12/2020 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/12/2020 12:58
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 24
-
09/12/2020 13:59
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
01/12/2020 08:22
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
30/11/2020 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
27/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
-
17/11/2020 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/11/2020 10:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/11/2020 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
16/11/2020 22:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
-
16/11/2020 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/11/2020 00:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
04/11/2020 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
04/11/2020 15:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
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03/11/2020 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/11/2020 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/11/2020 10:39
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
03/11/2020 10:37
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
15/09/2020 21:00
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
15/09/2020 20:54
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
04/09/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2020<br>Data da sessão: <b>15/09/2020 14:00:00</b>
-
26/08/2020 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/08/2020 13:29
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 14
-
25/08/2020 19:08
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
27/03/2020 14:33
Julgamento - Retirado de Pauta
-
06/03/2020 16:35
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11
-
06/03/2020 16:32
Lavrada Certidão
-
06/03/2020 16:08
Juntada de Petição
-
03/03/2020 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/03/2020 15:09
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 62
-
02/03/2020 19:01
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/02/2020 14:33
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
10/02/2020 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
13/12/2019 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
13/12/2019 17:32
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 13:46
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/12/2019 14:18
Distribuído por prevenção - Número: 50006772020184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2022
Ultima Atualização
15/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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