16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
22/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008687-15.2024.4.02.5118/RJAUTOR: NEUZA ARAUJO DO COUTOADVOGADO(A): ANDERSON MARQUES ALVARENGA (OAB RJ180562)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I, do NCPC, e condeno o INSS à implantação do benefício de amparo assistencial ao deficiente em favor da autora, com data do início do benefício em 26/06/2024 (data do requerimento administrativo).

Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.

INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ante o risco reverso inerente à mesma.

Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
21/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:17

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 13:51

Conclusos para julgamento
15/08/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/08/2025 18:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008687-15.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALAUTOR: NEUZA ARAUJO DO COUTOADVOGADO(A): ANDERSON MARQUES ALVARENGA (OAB RJ180562)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 47 - 02/08/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 19 - 19/12/2024 - Determinada a intimação
04/08/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 04:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/08/2025 04:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/07/2025 15:17

Determinada a intimação
08/07/2025 10:51

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 04:20

Determinada a intimação
29/05/2025 10:54

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/02/2025 12:27

Intimado em Secretaria
17/02/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/02/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NEUZA ARAUJO DO COUTO <br/> Data: 31/03/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDUARDO C
05/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
19/12/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:21

Determinada a intimação
19/12/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/12/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/12/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 16:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/11/2024 02:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 02:37

Determinada a citação
26/11/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 17:46

Juntada de Petição
31/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/09/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024 12:01

Determinada a intimação
20/09/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 17:39

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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