02/09/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 14:59

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007216-75.2025.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 15:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50072167520254025102
16/06/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 24
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 24
26/05/2025 18:59

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/05/2025 18:59

Juntada de Petição
26/05/2025 18:58

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/05/2025 18:58

Juntada de Petição
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 24
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 24
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCED.INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) Nº 5008604-47.2024.4.02.5102/RJ INVESTIGADO: ALEX SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): MATHEUS DO AMARAL MARQUES (OAB RJ229850) DESPACHO/DECISÃO Conforme o art. 28-A, § 3º, do Código de Processo Penal, o acordo de não persecução penal será formalizado por escrito e será firmado pelo membro do Ministério Público, pelo investigado e por seu defensor.

Desse modo, a audiência de homologação do ANPP somente poderá ser designada se e quando houver a apresentação da formalização do acordo firmado por todos os que dele devem participar.

Intimem-se o MPF e o advogado dativo no prazo de 60 dias.
22/05/2025 16:16

Juntada de Petição
21/05/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 19:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 21
21/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 18:27

Despacho
12/03/2025 18:59

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 11:11

Juntada de Petição
12/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/01/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/01/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/01/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 17:40

Despacho
28/10/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/10/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 17:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
16/10/2024 17:35

Classe Processual alterada - DE: CRIMES AMBIENTAIS JEF PARA: PROCED.INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO)
16/10/2024 17:05

Despacho
13/08/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 14:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50086053220244025102
13/08/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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