01/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081011-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE ROBERTO MOREIRA DIASADVOGADO(A): ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA (OAB RJ176497) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: Juntar aos autos comprovante de residência atualizado (emitido há menos de três meses) e em nome próprio, ainda que não seja fatura referente à prestação de serviços essenciais, em Município abrangido pela competência deste Juízo, EM SEU PRÓPRIO NOME ou, na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração de eventual senhorio, ou declaração de pessoa com quem a parte autora reside (indicar qual a relação existente entre a parte autora e a pessoa constante no comprovante apresentado), desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a).

Deverá, ainda, indicar, nos referidos documentos, o número/lote de sua residência.

Cumprido, venham os autos conclusos.
28/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:59

Determinada a intimação
27/08/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081011-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE ROBERTO MOREIRA DIASADVOGADO(A): ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA (OAB RJ176497) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: Fornecer os dados de contato necessários para a emissão do mandado de constatação socioeconômica, requisito para a obtenção do benefício pleiteado. Juntar aos autos comprovante de residência atualizado (emitido há menos de três meses) e em nome próprio, ainda que não seja fatura referente à prestação de serviços essenciais, em Município abrangido pela competência deste Juízo, EM SEU PRÓPRIO NOME ou, na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração de eventual senhorio, ou declaração de pessoa com quem a parte autora reside (indicar qual a relação existente entre a parte autora e a pessoa constante no comprovante apresentado), desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a).

Deverá, ainda, indicar, nos referidos documentos, o número/lote de sua residência.

Cumprido, venham os autos conclusos.
18/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:12

Determinada a intimação
18/08/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 23:31

Juntada de Petição
16/08/2025 23:17

Juntada de Petição
16/08/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081011-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE ROBERTO MOREIRA DIASADVOGADO(A): ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA (OAB RJ176497) DESPACHO/DECISÃO O indeferimento do benefício é ato administrativo, presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios substancias de equívoco de suas afirmações.

Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, indefiro, por ora, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: Formular pedido CERTO e DETERMINADO, especificando o número, bem como a data de início do benefício que pretende obter, acompanhado do respectivo requerimento/indeferimento administrativo. É importante frisar que os arts. 322, caput e 324, caput do CPC são claros ao estabelecer que o pedido, em regra, deve ser certo e determinado.

O caso concreto, notoriamente, não se enquadra nas exceções previstas na legislação, devendo os pedidos adequarem-se àquilo que determina o código adjetivo: certeza e determinação.

Embora o autor possa mencionar, nos fatos e no direito da peça inicial, as informações precisas do benefício que pretende, também deve fazê-lo nos pedidos.

Regularizar a sua qualificação na exordial, no que se refere à profissão e ao estado civil, nos termos do artigo 319, inciso II, do CPC. Juntar aos autos comprovante de residência atualizado (emitido há menos de três meses) e em nome próprio, ainda que não seja fatura referente à prestação de serviços essenciais, em Município abrangido pela competência deste Juízo, EM SEU PRÓPRIO NOME ou, na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração de eventual senhorio, ou declaração de pessoa com quem a parte autora reside (indicar qual a relação existente entre a parte autora e a pessoa constante no comprovante apresentado), desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a).

Deverá, ainda, indicar, nos referidos documentos, o número/lote de sua residência.

Outrossim, intime-se o demandante para fornecer os dados de contato necessários para a emissão do mandado de constatação socioeconômica, requisito para a obtenção do benefício pleiteado.

Cumprido, venham os autos conclusos.
13/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:44

Não Concedida a tutela provisória
13/08/2025 10:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5081011-20.2025.4.02.5101 distribuido para 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 11/08/2025.
12/08/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 14:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 13:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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