11/09/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079846-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELISABETE MARIA DE CASTRO CURIADVOGADO(A): MARLENE DE ARAUJO ALMEIDA (OAB RJ182220) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para que cumpra as determinações a seguir, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: a) apresente a sua manifestação de renúncia expressa ao valor que exceder ao teto dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 3º da Lei 10.259/01, sendo certo que o Termo de Renúncia deverá ser assinado pelo titular do direito renunciado ou por procurador com poderes específicos para tanto (art. 105 CPC); b) adeque o valor da causa, de forma que corresponda ao proveito econômico aqui pretendido (valor atualizado dos créditos que pretende anular); c) junte comprovantes de rendimentos que justifiquem o pedido de gratuidade de justiça formulado na petição inicial.
19/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:19

Decisão interlocutória
18/08/2025 11:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/08/2025 22:08

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 20:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO02S para RJRIOEF01F)
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5079846-35.2025.4.02.5101 distribuido para 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 06/08/2025.
07/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:32

Declarada incompetência
07/08/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 15:22

Alterado o assunto processual - De: Cadastro de Indadimplentes - CADIN - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
07/08/2025 13:10

Juntada de Certidão
06/08/2025 20:03

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO04F para RJRIO02S)
06/08/2025 20:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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