12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 514
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 512
05/09/2025 15:41

Juntada de Petição
04/09/2025 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 514
04/09/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 515
04/09/2025 16:42

Juntada de Petição
02/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 493 e 495
01/09/2025 09:55

Juntada de Petição
29/08/2025 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 515
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 515
28/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5103204-39.2019.4.02.5101/RJ RÉU: SEPETIBA TECON S/A DESPACHO/DECISÃO Decisão em que o Juízo determinou a intimação do INEA para a apresentação da íntegra do Processo SEI-070002/001551/2020, e para a informar se o estudo da capacidade de suporte ambiental da Baía de Sepetiba norteou o licenciamento e se o referido estudo foi juntado a outros processos de licenciamento ambiental referentes a empreendimentos a serem instalados ou ampliados na Baía de Sepetiba (evento 432, DESPADEC1).

Contudo, o INEA não atendeu integralmente aquela determinação.

Isso porque o INEA informou ter observado o devido procedimento administrativo ambiental para pedir a improcedência dos pedidos, e informou a juntada da íntegra daquele processo (evento 446, PET1); mas somente juntou manifestação INEA/COOEAM SEI Nº807 do Coordenador de Estudos Ambientais da Diretoria de Licenciamento Ambiental proferida com base naquele processo SEI-070002/001551/2020 (evento 446, PET1 e evento 446, ANEXO2); mas não juntou a íntegra daquele processo.

Haja vista que este processo encontra-se incluído na prioridade de julgamento consoante as Metas 2 e 6 do CNJ, o pedido do MPF (evento 426, PET1, evento 459, PET1 e evento 500, PROM1) deve ser deferido para reiterar a intimação do INEA para juntar a íntegra do processo administrativo SEI nº 070002/012736/2023, no prazo de 30 dias, sob pena de fixação de multa de até 20% do valor da causa, em razão da conduta omissiva do responsável, a título de punição como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, IV, §§ 1º e 2º do CPC, ou sob pena de expedição do ofício ao órgão disciplinar para apuração da responsabilidade do respectivo advogado público, nos termos do §6º desse artigo.

Sobre o novo pedido de SEPETIBA TECON para extinção do processo sem resolução do mérito por suposta perda superveniente de objeto (evento 422, PET1, evento 430, PET1), em razão da apresentação do estudo de capacidade de suporte ambiental da Baía de Sepetiba protocolado perante o órgão ambiental competente em 24.04.2024 (evento 396, ANEXO2 e evento 396, ANEXO3), não lhe assiste razão.

Isso porque o pedido do MPF não está limitado à apresentação pelos réus do estudo do empreendimento do terminal de Contêineres Sepetiba Tecon, ou ao seu licenciamento ambiental, haja vista que também pede para que os réus se abstenham de "licenciar novos empreendimentos ou atividades ou atividades potencialmente poluidoras no local, que venham a prejudicar o equilíbrio socioambiental da Baía e a preservação da fauna marinha" (evento 1, INIC1 , fl. 39, item a). Esse pedido do MPF, a princípio, incluiria vedação do licenciamento para a construção de novo Terminal ITG-02 (Porto do Meio) na Baía de Sepetiba - que teria sido concedido à mineradora Cedro Participações em dezembro de 2024 conforme notícia veiculada por terceiros (evento 459, PARECER2 e evento 459, NOT/PROP3).

Contudo, não está comprovado que esse suposto novo empreendimento tenha sido incluído naquele estudo apresentado por SEPETIBA TECON (evento 396, ANEXO2 e evento 396, ANEXO3), conforme alegado pelo MPF (evento 459, PET1), haja vista que o INEA ainda não apresentou a íntegra do processo administrativo SEI nº 070002/012736/2023, conforme exposto acima.

O novo pedido preliminar do réu SEPETIBA TECON para extinção do processo sem resolução do mérito por suposta perda superveniente de objeto deve ser indeferido.

Em face do exposto: I- REJEITO O NOVO PEDIDO PRELIMINAR formulado pelo réu SEPETIBA TECON para extinção do processo por suposta perda superveniente de objeto (evento 422, PET1, evento 430, PET1); II- DEFIRO O PEDIDO DO MPF (evento 426, PET1, evento 459, PET1 e evento 500, PROM1) para reiterar a intimação do INEA para juntar a íntegra do processo administrativo SEI nº 070002/012736/2023, no prazo de 30 dias, sob pena de fixação de multa de até 20% do valor da causa, por sua conduta omissiva que poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, IV, §§ 1º e 2º do CPC; ou sob pena de expedição do ofício ao órgão disciplinar para apuração da responsabilidade do respectivo advogado público, nos termos do §6º desse artigo.

III- Após a resposta do INEA acerca da determinação para juntada da íntegra do processo administrativo SEI nº 070002/012736/2023, INTIMEM-SE AS PARTES para ciência, pelo prazo de 15 dias, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC.

Intimem-se.
27/08/2025 04:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 511
27/08/2025 04:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 513
26/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:24

Decisão interlocutória
26/08/2025 10:34

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 493 e 495
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 480, 482 e 496
21/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 492 e 494
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 483
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 480 e 482
14/08/2025 10:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-AMJ para RJRIO07F)
14/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 496
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 479 e 481
13/08/2025 17:24

Juntada de Petição
13/08/2025 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 494
13/08/2025 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 492
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 496
13/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5103204-39.2019.4.02.5101/RJ RÉU: SEPETIBA TECON S/A DESPACHO/DECISÃO O presente feito já foi remetido ao CEJUSC-Ambiental anteriormente e a posição da parte ré, por reiteradas vezes, foi pela ausência de interesse na via conciliatória.

A par disso, no EV 475, a empresa reitera o pedido de extinção do feito sem julgamento do mérito, o que corrobora a inviabilidade da via conciliatória no presente processo. Neste termos, determino a devolução dos autos à vara de origem.
12/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:21

Determinada a intimação
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 483
05/08/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 481
05/08/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 483
05/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5103204-39.2019.4.02.5101/RJ RÉU: SEPETIBA TECON S/A DESPACHO/DECISÃO Considerando a solicitação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, por meio do ofício TRF2 1139527, e, ainda, que indicamos o presente processo para compor a pauta do evento "Semana da Pauta Verde", remetam-se os autos ao CEJUSC Ambiental para que seja designada audiência de conciliação durante a Semana da Pauta Verde, a ser realizada no período de 18 a 22 de agosto de 2025.
04/08/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 15:11

Recebidos os autos
04/08/2025 13:23

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO07F para CEJUSC-AMJ)
04/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:06

Determinada a intimação
04/08/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 463 e 464
18/07/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 466
11/07/2025 17:11

Juntada de Petição
01/07/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 465
01/07/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465
01/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 466
30/06/2025 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464
30/06/2025 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 463
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 466
27/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 466
27/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 453
05/06/2025 10:19

Juntada de Petição
05/06/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450
13/05/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 452
09/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 449 e 451
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 450, 452 e 453
29/04/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 451
29/04/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449
28/04/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 20:01

Decisão interlocutória
15/04/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 12:53

Juntada de Petição
19/03/2025 15:23

Juntada de Petição
11/03/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433
11/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 434
07/03/2025 16:23

Juntada de Petição
28/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 436
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 436 e 433
11/02/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434
11/02/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435
11/02/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435
10/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:57

Decisão interlocutória
24/01/2025 16:31

Juntada de Petição
11/12/2024 17:52

Juntada de Petição
06/12/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 418
27/11/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415
25/11/2024 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417
23/11/2024 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 416
15/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 414
13/11/2024 17:10

Juntada de Petição
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 415, 417 e 418
23/10/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416
22/10/2024 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414
21/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:21

Decisão interlocutória
17/10/2024 18:43

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 15:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50012781620244020000/TRF2
18/06/2024 16:23

Juntada de Petição
10/06/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407
10/06/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407
31/05/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 10:48

Despacho
29/05/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 15:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50003376620244020000/TRF2
24/05/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401
24/05/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
20/05/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 15:12

Despacho
20/05/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 20:59

Juntada de Petição
09/05/2024 13:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50012781620244020000/TRF2
02/05/2024 13:32

Juntada de Petição
25/04/2024 17:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-AMJ para RJRIO07F)
25/04/2024 17:16

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência realizada pela plataforma ZOOM - 25/04/2024 15:00. Refer. Evento 372
25/04/2024 13:26

Juntada de Petição
04/04/2024 14:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50003376620244020000/TRF2
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 377
03/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 361
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
21/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 359, 373 e 375
20/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 357
19/03/2024 15:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50003376620244020000/TRF2
14/03/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376
14/03/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
13/03/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374
13/03/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
13/03/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
13/03/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
13/03/2024 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
12/03/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/03/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/03/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/03/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/03/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/03/2024 18:47

Audiência de Conciliação designada - Local Audiência realizada pela plataforma ZOOM - 25/04/2024 15:00
12/03/2024 18:46

Despacho
12/03/2024 18:45

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360
12/03/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
12/03/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358
12/03/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
12/03/2024 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
11/03/2024 14:27

Recebidos os autos
11/03/2024 13:33

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO07F para CEJUSC-AMJ)
11/03/2024 13:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 353 - PETIÇÃO - 08/03/2024 16:50:17)
11/03/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 10:54

Decisão interlocutória
10/03/2024 11:13

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 18:01

Juntada de Petição
05/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335
17/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337
16/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325
08/02/2024 18:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50012781620244020000/TRF2
02/02/2024 17:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50012781620244020000/TRF2
30/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327
26/01/2024 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
12/01/2024 21:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50003376620244020000/TRF2
11/01/2024 16:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50003376620244020000/TRF2
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
20/12/2023 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/12/2023 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
18/12/2023 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
14/12/2023 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
13/12/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/12/2023 14:52

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 14:43

Juntada de Petição
05/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
27/11/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
27/11/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
27/11/2023 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
25/11/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 18:12

Decisão interlocutória
15/10/2023 15:09

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314
29/09/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
31/08/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
31/08/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
30/08/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
28/08/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 14:59

Decisão interlocutória
28/08/2023 14:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - EXCLUÍDA
28/08/2023 14:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
19/07/2023 08:23

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
28/06/2023 19:12

Juntada de Petição
20/06/2023 23:47

Juntada de Petição
16/06/2023 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290
29/05/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
29/05/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
25/05/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
15/05/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 16:18

Decisão interlocutória
15/05/2023 15:58

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289 e 292
25/04/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
24/04/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
24/04/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
24/04/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 14:42

Decisão interlocutória
02/04/2023 11:29

Juntada de Petição
27/03/2023 17:17

Juntada de Petição
09/03/2023 08:42

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
08/03/2023 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
07/03/2023 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278
09/02/2023 04:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
07/02/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
06/02/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 10:29

Decisão interlocutória
23/11/2022 11:21

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
05/10/2022 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
03/10/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 15:46

Decisão interlocutória
08/08/2022 19:04

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261
15/07/2022 16:14

Juntada de Petição
29/06/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
16/06/2022 03:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
02/06/2022 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
02/06/2022 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
01/06/2022 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
31/05/2022 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
12/05/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251
05/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
04/05/2022 19:38

Juntada de Petição
22/04/2022 10:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250 e 251
06/04/2022 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
04/04/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 18:08

Decisão interlocutória
01/02/2022 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 245 - Despacho - 01/02/2022 13:28:16)
01/02/2022 13:28

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2022 12:10

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de CEJUSC-AMJ para RJRIO07F)
01/02/2022 12:10

Alterado o assunto processual
29/01/2022 01:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230 e 231
22/12/2021 01:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 228
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 231
15/12/2021 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
15/12/2021 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
13/12/2021 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
13/12/2021 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
10/12/2021 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
10/12/2021 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
10/12/2021 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
10/12/2021 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
09/12/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 18:50

Juntado(a)
02/12/2021 17:30

Juntada de Certidão
20/11/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209, 210, 212, 213 e 214
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 210, 212, 213 e 214
11/11/2021 01:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 211
10/11/2021 13:56

Juntada de Petição
09/11/2021 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
09/11/2021 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
08/11/2021 22:19

Audiência de Conciliação redesignada - Local Plataforma Emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 09/12/2021 14:00. Refer. Evento 215
08/11/2021 22:18

Audiência de Conciliação redesignada - Local Plataforma Emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 09/11/2021 14:00. Refer. Evento 142
08/11/2021 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
08/11/2021 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
08/11/2021 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
08/11/2021 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
08/11/2021 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
08/11/2021 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
08/11/2021 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
08/11/2021 19:29

Juntado(a)
08/11/2021 19:28

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021 19:32

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO07F para CEJUSC-AMJ)
20/10/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
12/10/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
27/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
21/09/2021 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
20/09/2021 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
17/09/2021 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
17/09/2021 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
17/09/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 14:21

Decisão interlocutória
14/09/2021 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
11/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
09/09/2021 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
08/09/2021 19:52

Juntada de Petição
06/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
04/09/2021 07:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 180
04/09/2021 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
04/09/2021 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
03/09/2021 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
02/09/2021 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
02/09/2021 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
02/09/2021 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
02/09/2021 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
02/09/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 15:18

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2021 15:15

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de CEJUSC-AMJ para RJRIO07F)
02/09/2021 14:41

Juntada de Petição
01/09/2021 12:40

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO07F para CEJUSC-AMJ)
01/09/2021 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 03:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
31/08/2021 22:28

Decisão interlocutória
31/08/2021 11:25

Juntada de Petição
30/08/2021 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
30/08/2021 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
30/08/2021 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
27/08/2021 16:32

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2021 16:14

Redistribuído por sorteio - (de CCFCAJ para RJRIO07F)
27/08/2021 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 15:57

Despacho
27/08/2021 15:53

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 18:36

Juntada de Petição
24/08/2021 05:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
16/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
15/08/2021 14:22

Juntada de Petição
14/08/2021 02:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 139, 140 e 141
12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 139, 140 e 141
06/08/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 17:14

Despacho
06/08/2021 17:13

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2021 01:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 138
04/08/2021 17:53

Juntada de Petição
03/08/2021 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
03/08/2021 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
02/08/2021 14:48

Juntada de Petição
02/08/2021 13:36

Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma Emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 09/09/2021 14:00
02/08/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 13:31

Despacho
02/08/2021 13:29

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2021 12:32

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO07F para CCFCAJ)
30/07/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
29/07/2021 14:20

Juntada de Petição
20/07/2021 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
26/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
21/06/2021 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
21/06/2021 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/06/2021 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/06/2021 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
16/06/2021 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
16/06/2021 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
16/06/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 13:52

Determinada a intimação
09/06/2021 15:25

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2021 15:07

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de CCFCAJ para RJRIO07F)
09/06/2021 15:03

Decisão interlocutória
09/06/2021 15:03

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2021 09:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
01/06/2021 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
31/05/2021 13:30

Juntada de Petição
30/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
24/05/2021 15:37

Juntada de Petição
24/05/2021 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
24/05/2021 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/05/2021 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
20/05/2021 15:25

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO07F para CCFCAJ)
20/05/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 14:13

Decisão interlocutória
08/04/2021 09:52

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2021 05:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
24/02/2021 19:14

Juntada de Petição
14/02/2021 00:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 06:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
03/02/2021 02:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92
02/02/2021 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 13:52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 89 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 02/02/2021 13:51:05)
02/02/2021 13:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 87 - Autos com Juiz para Sentença - 01/02/2021 16:03:35)
27/01/2021 03:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
18/12/2020 03:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
17/11/2020 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021
13/11/2020 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)
12/11/2020 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021
12/11/2020 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020
12/11/2020 11:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020
12/11/2020 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020
12/11/2020 06:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020
07/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
29/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
28/10/2020 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2020 14:17

Decisão interlocutória
27/10/2020 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/10/2020 18:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 71 - Autos com Juiz para Sentença - 27/10/2020 18:07:38)
25/10/2020 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
25/10/2020 08:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
19/10/2020 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2020 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2020 04:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
28/09/2020 18:43

Juntada de Petição
07/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
02/09/2020 15:53

Juntada de Petição
01/09/2020 16:27

Juntada de Petição
28/08/2020 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2020 17:23

Decisão interlocutória
28/08/2020 01:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/08/2020 01:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 57 - Autos com Juiz para Sentença - 27/08/2020 22:51:55)
27/08/2020 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
23/07/2020 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2020 13:19

Despacho/Decisão - Interlocutória
02/06/2020 13:34

Juntada de Certidão
01/06/2020 13:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SEPETIBA TECON S/A - EXCLUÍDA
01/06/2020 13:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
28/05/2020 12:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/05/2020 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
22/05/2020 20:56

Juntada de Petição
15/05/2020 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/05/2020 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
15/05/2020 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2020 10:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 10:44

Juntada de Certidão
15/05/2020 03:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
14/05/2020 18:21

Juntada de Petição
14/05/2020 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
09/05/2020 14:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 15:35

Juntada de Petição
08/05/2020 01:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
05/05/2020 03:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
30/04/2020 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2020 17:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 16:58

Juntada de Petição
24/04/2020 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
22/04/2020 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
28/03/2020 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
28/03/2020 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
26/03/2020 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
18/03/2020 22:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
16/03/2020 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS - TRF2-RSP-2020/00010
16/03/2020 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
10/03/2020 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
06/03/2020 13:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/03/2020 17:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
13/02/2020 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
13/02/2020 15:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 12/02/2020 14:34:25)
05/02/2020 13:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
05/02/2020 11:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
05/02/2020 11:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/01/2020 17:05

Juntada de Petição
26/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
17/01/2020 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/01/2020 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
16/01/2020 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2020 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2020 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
19/12/2019 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 16:12

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
17/12/2019 19:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/12/2019 19:28

Juntada de Certidão
17/12/2019 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00