29/08/2025 10:32

Baixa Definitiva
29/08/2025 10:31

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/08/2025 13:51

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008781-50.2025.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 6
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008006-35.2025.4.02.5110/RJIMPETRANTE: ELIO RODRIGUES DO VALEADVOGADO(A): THAMIRES DOS SANTOS DA SILVA (OAB RJ215488)ADVOGADO(A): RAYSSA DE SOUZA GARGANO (OAB RJ217971)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do artigo 10 da Lei n° 12.016/09, pelo que DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, I c/c art. 330, I e III, do Código de Processo Civil.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Em havendo interposição de recurso de apelação, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas de praxe.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se.
04/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 10:38

Indeferida a petição inicial
04/08/2025 09:36

Conclusos para julgamento
01/08/2025 21:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SÃO JOÃO DE MERITI - EXCLUÍDA
01/08/2025 21:38

Juntado(a)
01/08/2025 12:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSJM07F para RJRIO40S)
01/08/2025 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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