13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
25/08/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/08/2025 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5081053-69.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: TADEU CESAR ACCIOLY DA SILVAADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) MEDIDA DE URGÊNCIA.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

FIES.

PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES.

FINANCIADO ADIMPLENTE.

INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FINANCEIRA PRECÁRIA.

DESCARACTERIZADA A URGÊNCIA E A EVIDÊNCIA DO DIREITO.

RECURSO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO de plano, mantendo a decisão recorrida.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5081053-69.2025.4.02.5101 distribuido para 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro na data de 11/08/2025.
11/08/2025 14:42

Distribuído por dependência - Número: 50790478920254025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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