14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081026-86.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIO HELENO PIRES DOS SANTOSADVOGADO(A): ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (OAB RJ082739) DESPACHO/DECISÃO CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo e, caso queira, contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Ressalte-se que, diante do teor do Ato nº 0007696-82.2021.2.00.0000 (95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021), na qual o Plenário do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA recomendou aos magistrados com atuação nas demandas que envolvem Direito Tributário que priorizassem, sempre que possível, a solução dos processos tributários por meio dos mecanismos de autocomposição, a União/Fazenda Nacional deve, no mesmo prazo da citação, se manifestar acerca do interesse na autocomposição.
03/09/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:33

Determinada a citação
03/09/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 17:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5081026-86.2025.4.02.5101 distribuido para 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 11/08/2025.
12/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:14

Decisão interlocutória
12/08/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 15:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 13:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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