27/08/2025 17:13

Baixa Definitiva
27/08/2025 17:12

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002175-73.2025.4.02.5120/RJAUTOR: MARLENE CONCEICAO DE SOUZAADVOGADO(A): DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES (OAB RS090258)SENTENÇAPelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 321 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas ou em honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01. "Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição" ( Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).

Não obstante, em caso de eventual interposição de recurso inominado em face da presente sentença terminativa, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.
01/08/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 11:05

Indeferida a petição inicial
18/07/2025 13:04

Conclusos para julgamento
10/07/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 16:41

Determinada a intimação
07/05/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/03/2025 07:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/03/2025 00:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 16:11

Determinada a intimação
24/03/2025 09:21

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5051724-12.2025.4.02.5101

Luciana Eler

Susep-Superintendencia de Seguros Privad...

Advogado: Jose Orisvaldo Brito da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/08/2025 17:51

Exibir Processo

Processo nº 5036211-04.2025.4.02.5101

Ana Beatriz Pereira dos Ramos Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5078723-02.2025.4.02.5101

Antonio Carlos Rodrigues Pinto

Chefe do Servico de Beneficios da Gerenc...

Advogado: Rosinely Margalho Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5078518-70.2025.4.02.5101

Tatiana de Souza do Nascimento

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5078567-14.2025.4.02.5101

Fabiana da Fonseca Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cintia Paula Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo