27/08/2025 14:16

Juntada de Petição
20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
01/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
31/07/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
31/07/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011346-56.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARCELO ACCIOLY DE ALMEIDAADVOGADO(A): ANDRE CRUZ NETO (OAB RJ203520) DESPACHO/DECISÃO 1. O valor total da multa foi informado na certidão do evento 111, CERT1, ressalto que prazo fixado observou apenas dias de expediente forense. 2. Uma vez que a multa se deu em razão da demora na correção da DIB do benefício da parte autora, mas, que a obrigação de fazer (implantar o benefício) foi cumprida prontamente à época, nos presentes autos, verifico que o somatório da multa corresponde a um valor elevado, o que denota sua desproporcionalidade. Posto isso, reduzo o valor do somatório do valor da multa para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 3.

Intimem-se. 4.

Decorrido o prazo, expeçam-se os competentes requisitórios, um relativo aos valores atrasados devidos à parte autora, com base na planilha apresentada no evento 110, OUT2, e o outro, relativo à multa fixada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 5.

Dê-se vista às partes. 6.

Oportunamente, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.
30/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 14:55

Determinada a intimação
29/07/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 17:43

Juntada de Certidão
02/07/2025 12:26

Juntada de Petição
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 20:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
07/04/2025 17:42

Juntada de Petição
25/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
20/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
18/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
12/03/2025 16:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/03/2025 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
08/03/2025 11:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93
06/03/2025 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
06/03/2025 13:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/03/2025 13:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
28/02/2025 15:21

Determinada a intimação
19/02/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/12/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
02/12/2024 12:32

Determinada a intimação
28/10/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/09/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
09/09/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/09/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
02/09/2024 16:26

Determinada a intimação
31/08/2024 00:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5069195-57.2024.4.02.9666/TRF (ANDRE CRUZ NETO)
31/08/2024 00:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5069194-72.2024.4.02.9666/TRF (MARCELO ACCIOLY DE ALMEIDA)
30/08/2024 19:13

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
07/08/2024 16:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/07/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
19/07/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/07/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/07/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*36-74 processada no TRF2 com o no. 50691955720244029666/TRF (ANDRE CRUZ NETO)
17/07/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*36-74 processada no TRF2 com o no. 50691947220244029666/TRF (ANDRE CRUZ NETO)
17/07/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*36-74 processada no TRF2 com o no. 50691947220244029666/TRF (MARCELO ACCIOLY DE ALMEIDA)
16/07/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:55

Baixa Definitiva
12/07/2024 12:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*36-74
12/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/06/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/06/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/06/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2024 15:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*36-74
24/06/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:18

Juntada de Petição
08/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/05/2024 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 08:28

Juntada de Petição
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/04/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/04/2024 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/04/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/04/2024 11:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIOJE14
05/04/2024 11:24

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024
05/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
06/03/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:41

Conhecido o recurso e não provido
06/03/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 13:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
11/08/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/08/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/08/2023 15:18

Juntada de Petição
08/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
07/08/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
13/07/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/07/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2023 16:00

Julgado procedente o pedido
16/03/2023 16:28

Conclusos para julgamento
15/03/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/03/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/03/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/03/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/02/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/02/2023 04:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
19/01/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/01/2023 09:58

Juntada de Petição
09/01/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/01/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
09/01/2023 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 17:42

Determinada a citação
09/01/2023 15:30

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2022 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00