21/08/2025 07:44

Baixa Definitiva
21/08/2025 07:44

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062860-06.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DIEGO BANDEIRA DE LIMA MARTINS SANTOSADVOGADO(A): LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB SP340877)SENTENÇAPelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, c/c art. 321, caput e parágrafo único, ambos do CPC, na forma da fundamentação.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Sem recurso por se tratar de sentença extintiva, na forma do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo.
01/08/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 11:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/08/2025 09:30

Conclusos para julgamento
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 19:04

Determinada a emenda à inicial
08/07/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 17:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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