06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/08/2025 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 06:24

Determinada a intimação
26/08/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007969-58.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LUCAS DO ROSARIO COUTOADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
21/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:32

Determinada a intimação
21/05/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 16:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/05/2025 12:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJMAC01
12/05/2025 12:00

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2025
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/05/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
29/03/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 13:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2025 19:13

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
25/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/03/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
07/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:17

Despacho
06/03/2025 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 19:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/03/2025 14:30 Sequencial: 21
06/03/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 17:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
02/09/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 28
26/08/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
22/08/2024 09:16

Juntada de Petição
19/08/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/08/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 15:40

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 18:57

Conclusos para julgamento
06/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/05/2024 17:21

Juntada de Petição
12/05/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/05/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/05/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2024 16:45

Convertido o Julgamento em Diligência
15/03/2024 13:08

Juntada de Petição
08/03/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/02/2024 18:13

Conclusos para julgamento
29/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/12/2023 11:47

Juntada de Petição
18/12/2023 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2023 15:02

Determinada a citação
18/12/2023 14:31

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 14:29

Alterado o assunto processual
17/12/2023 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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