19/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/09/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/09/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/09/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/09/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5081020-79.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: JUSTO FERNANDO RODRIGUEZ LOPEZADVOGADO(A): BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (OAB DF056145) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes.

Prazo: 10 dias Rio de Janeiro, 17/09/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
17/09/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 16:09

Determinada a intimação
17/09/2025 13:11

Juntada de Certidão
17/09/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 13:07

Juntado(a)
03/09/2025 14:07

Despacho
02/09/2025 17:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50123099620254020000/TRF2
02/09/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/09/2025 18:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50123099620254020000/TRF2
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/08/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
14/08/2025 18:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
14/08/2025 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
14/08/2025 17:42

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
14/08/2025 17:41

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
14/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/08/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
14/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5081020-79.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: JUSTO FERNANDO RODRIGUEZ LOPEZADVOGADO(A): BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (OAB DF056145) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança em que o impetrante pretende participar do Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv) que ocorrerá no período de 11/08/2025 a 05/09/2025, com consequente alocação em vaga ociosa ou remanescente no âmbito do Programa Mais Médicos para o Brasil, assegurando, inclusive, sua certificação e a possibilidade de ingresso integral no programa, com a expedição dos atos administrativos correspondentes.

Alega que a autoridade coatora vem se omitindo quanto à convocação de candidatos para o MAAv, mesmo diante da existência de vagas ociosas decorrentes da ausência de comparecimento de candidatos já alocados diretamente aos municípios — situação que enseja o surgimento de vagas remanescentes na ampla concorrência.

E que, essas vagas, devem ser destinadas a médicos aptos ainda não convocados, sob pena de violação ao princípio da eficiência e de esvaziamento indevido da política pública de saúde.

A satisfação mais célere da pretensão do impetrante, contrasta com a segurança que advém de se ouvir previamente o impetrado.

Por outro lado, inconveniente se mostra a alteração da relação jurídica sem uma base sólida para tanto, o que somente surgirá com o término da instrução probatória. Sendo assim, fica INDEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA.

Notifique-se a autoridade apontada como coatora para a prestação de informação em 10 dias.

Rio de Janeiro, 12/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000217806
13/08/2025 16:51

Juntada de Certidão
13/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:28

Despacho
13/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5081020-79.2025.4.02.5101 distribuido para 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 11/08/2025.
12/08/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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