19/08/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000154-27.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MARTHA RAMALHO DOS SANTOSADVOGADO(A): EDSON DE ALMEIDA COELHO (OAB RJ196219) DESPACHO/DECISÃO I – Defiro a gratuidade de justiça II - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito: a) trazer aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, expedido em prazo não superior a 90 (noventa) dias do ajuizamento da presente ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, e junte declaração de residência de ambas as partes, sob pena de extinção desta ação, sem julgamento do mérito. b) renunciar expressamente ao crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos.

Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal. c) fazer constar seu pedido de forma certa e determinada, indicando o número do benefício e a data a partir de quando pretende a concessão, devendo ainda esclarecer o "item 4" do pedido.

III - Cumprido, cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

IV - Após, venham os autos conclusos para sentença ou audiência, se for o caso.
30/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:58

Não Concedida a tutela provisória
12/05/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 17:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/02/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:54

Determinada a intimação
24/02/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 14:41

Alterado o assunto processual
13/01/2025 22:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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