19/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020023-42.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SAMUEL KUHNADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.

Considerando que, na ADPF 1.236/DF, o Exmo.

Ministro Relator Dias Toffoli, em decisão proferida no dia 2/7/2025, homologou acordo interinstitucional e determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, suspendo a presente demanda até ulterior deliberação pela Suprema Corte.

Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.

Eventuais pedidos de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações que estejam sendo debitados de seu benefício, devem ser feitos diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221: Art. 657.

A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.

Intimem-se as partes.

Após, registre-se a suspensão no sistema processual.

Diligencie-se.
01/09/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:36

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
28/08/2025 23:45

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020023-42.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SAMUEL KUHNADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444) ATO ORDINATÓRIO Cientifique-se a parte autora de que terá o prazo de 15(quinze) dias - contatos do recebimento desta intimação - para apresentar manifestação em face da defesa do réu.

Encerrado o prazo mencionado, com ou sem manifestação, os autos serão feitos conclusos para julgamento.
23/07/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 10:51

Juntada de Petição
19/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 10:41

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
15/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
09/07/2025 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 12:31

Não Concedida a tutela provisória
08/07/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015067-78.2024.4.02.5110

Andreia Luciana da Silva

Banco Itau Unibanco S.A

Advogado: Fabio Pupo de Moraes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/12/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 5081080-52.2025.4.02.5101

Caixa de Construcao de Casas para O Pess...

Francisco Inacio dos Santos Junior

Advogado: Bruno Bianchini

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005512-21.2025.4.02.5104

Lulliano Cassio Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Odir de Oliveira Gomes da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5081054-54.2025.4.02.5101

Bruno Luiz Riehl

Uniao

Advogado: Larissa Portugal Guimaraes Amaral Vascon...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005488-90.2025.4.02.5104

Caixa Economica Federal - Cef

Storm Geo Engenharia LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo