30/07/2025 12:06

Conclusos para julgamento
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010647-30.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA DE MOURA FERREIRAADVOGADO(A): JULIANA LIÃO SERRA (OAB RJ248748) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ALEXSANDRO DE OLIVEIRA DE MOURA FERREIRA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a retificação de seu cadastro junto à ré, bem como o pagamento do seguro desemprego e indenização por danos morais. Alega a parte autora que requereu o seu seguro desemprego em 03 de junho de 2022, sendo indeferido o pedido no dia 06 de junho de 2022, com a justificativa de que a data de admissão estava divergente; que, no dia 21 de novembro de 2022, abriu requerimento no meu INSS, solicitando a atualização das informações; que, até a presente data, o pedido ainda não foi analisado; que permanece sem o benefício do seguro-desemprego.

Contestação no event 9.1, na qual a parte alega ilegitimidade passiva.

Decido.

Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 dias.

Decorrido com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.

Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

São João de Meriti - RJ, em 20/05/2025.
21/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 18:36

Decisão interlocutória
02/04/2025 07:30

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/11/2024 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/10/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 15:43

Decisão interlocutória
14/10/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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