04/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 20
29/08/2025 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006786-69.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: IRINEA NUNES DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE CARNEIRO DI NAPOLI (OAB RJ256074) DESPACHO/DECISÃO Deverá a parte autora, em atenção às Leis n.º 10.259/01 e n.º 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias: a) informar o número de seu CPF/CNPJ, o seu endereço eletrônico, bem como, se for o caso, de seu patrono; b) informar, caso assim opte, o número de celular para intimações pelo aplicativo Whatsapp (Procedimento de Controle Administrativo n.º 0003251-94.2016.2.00.0000 – CNJ e Enunciados n.º 193, 194, 195 e 196 FONAJEF); c) acostar aos autos cópia do requerimento administrativo prévio (i.e: comprovante de que houve o pedido na esfera administrativa antes do ajuizamento da ação), nos termos da RECOMENDAÇÃO CNJ n.º 159, de 23 de outubro 2024 (posterior ao TEMA 350 - STF), que ostenta status de ato normativo primário, conforme ADC 12 MC e que vincula a atuação deste Juízo; d) atribuir à causa valor que reflita ou deva refletir o benefício econômico pretendido, com apresentação de planilha de cálculo discriminada (parcelas vencidas e vincendas, incluindo 13º, correção monetária e juros atualizados, com indicação de data-base, mesmo para cada competência, e índices utilizados), ficando estabelecido que ao Juízo é permitido fixar, de ofício, o quantum de acordo com o que consta dos autos; e) em se tratando de discussão sobre empréstimo ou negócio jurídico bancário, deverá discriminar as obrigações contratuais que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito, que deverá a ser pago no tempo e modo contratados, conforme art. 330, §§ 2º e 3º, do CPC.

Devidamente cumprido, cite(m)-se o(s) réu(s) pelo Domicílio Judicial Eletrônico (art. 246, caput, §§ 1º e 2º, do CPC) para oferecimento de contestação em 30 (trinta) dias, devendo, ainda, apresentar toda a documentação pertinente para o esclarecimento da causa, nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei n.º 10.259/01, bem como manifestar-se a respeito de eventual pedido de tutela provisória, para fins de justificação prévia, conforme o art. 300, § 2º, do CPC.

Caso decorrido o prazo para confirmação do recebimento da citação pelo DJE, cite(m)-se o(s) réu(s) por oficial de justiça pelo mesmo prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência da confirmação, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, que se fixa desde já em 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos dos §§ 1º-A, II, 1º-B e 1º-C do art. 246 do CPC.

Contestada a ação, abrir-se-á vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para manifestar-se a respeito de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo alegado e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

Não havendo questões processuais pendentes, retornarão os autos conclusos para sentença.
27/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:05

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 09:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/08/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:57

Determinada a intimação
06/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006786-69.2025.4.02.5120 distribuido para 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 04/08/2025.
04/08/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 12:12

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO17S)
04/08/2025 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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