11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081088-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VICTOR GONCALVES CARVALHO AMAROADVOGADO(A): LUANA VASCONCELOS FREIRE (OAB RJ256970)ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS (OAB RJ179942)ADVOGADO(A): JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO (OAB RJ209531) DESPACHO/DECISÃO Cite-se a parte ré para, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

Após a apresentação da contestação e eventuais documentos pela ré, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos.
09/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:52

Juntada de Petição
23/08/2025 01:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
19/08/2025 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 15:47

Determinada a citação
17/08/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081088-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VICTOR GONCALVES CARVALHO AMAROADVOGADO(A): LUANA VASCONCELOS FREIRE (OAB RJ256970)ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS (OAB RJ179942)ADVOGADO(A): JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO (OAB RJ209531) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Sendo assim, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o termo de renúncia ao excedente do teto dos juizados especiais federais (Súmula TNU n.17), em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar dos autos instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder específico para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais.

Portanto, deixo claro que, se o termo de renúncia for assinado pelo procurador que não tenha poderes específicos para renunciar ao excedente do teto dos juizados especiais federais, o mesmo não será aceito.

Decorrido o prazo, sem cumprimento, venham conclusos para sentença de extinção.
13/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:31

Determinada a intimação
13/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5081088-29.2025.4.02.5101 distribuido para 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 11/08/2025.
11/08/2025 15:28

Juntada de Petição
11/08/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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