TRF2 - 5028044-08.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2022 14:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
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07/06/2022 14:51
Transitado em Julgado - Data: 06/06/2022
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07/06/2022 14:49
Lavrada Certidão
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07/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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17/05/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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05/05/2022 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/05/2022 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/05/2022 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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13/04/2022 16:08
Juntada de Petição
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12/04/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2022 09:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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12/04/2022 09:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2022 16:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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07/04/2022 16:28
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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28/03/2022 14:38
Lavrada Certidão
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17/03/2022 12:00
Lavrada Certidão
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17/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00:00</b>
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17/03/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de abril de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5028044-08.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: BAR E RESTAURANTE PONTAL DO LEME LTDA (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO (OAB RJ218128) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/03/2022 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/03/2022 13:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 57
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04/03/2022 16:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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26/11/2020 09:53
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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25/11/2020 22:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 25
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15/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
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05/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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05/11/2020 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/11/2020 17:56
Ato ordinatório praticado
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05/11/2020 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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04/11/2020 18:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
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26/10/2020 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/10/2020 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/10/2020 11:03
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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26/10/2020 11:01
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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19/10/2020 17:53
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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19/10/2020 15:32
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
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09/10/2020 20:10
Lavrada Certidão
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01/10/2020 14:11
Lavrada Certidão
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01/10/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2020<br>Data da sessão: <b>13/10/2020 13:00:00</b>
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22/09/2020 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/09/2020 12:26
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 52
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21/09/2020 18:06
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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16/09/2020 12:28
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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16/09/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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15/09/2020 20:23
Juntada de Petição
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30/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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20/07/2020 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/07/2020 12:17
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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17/07/2020 21:00
Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP
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17/07/2020 21:00
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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12/02/2020 18:56
Distribuído por prevenção - Número: 50052991120194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2020
Ultima Atualização
12/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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