TRF2 - 5078762-96.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
17/09/2025 16:25
Determinada a intimação
-
17/09/2025 12:26
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2025 11:02
Juntada de Petição
-
16/09/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
15/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
12/09/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 69
-
12/09/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
12/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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12/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5078762-96.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: DOCTOR VIP NEGOCIOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (OAB RJ082191)SENTENÇADiante do exposto, fica CONCEDIDA A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida, para determinar que a autoridade coatora providencie a emissão da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN) em favor da impetrante Conecta Gestão em Saúde Ltda., sem a inclusão dos débitos discutidos no Processo Administrativo nº 13113.231361/2025-37, desde que inexistentes outros óbices; Custas de lei.
Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009.
P.R.I -
11/09/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 18:23
Concedida a Segurança
-
11/09/2025 18:22
Conclusos para julgamento
-
09/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
09/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
08/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
05/09/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
05/09/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
04/09/2025 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/09/2025 15:23
Despacho
-
04/09/2025 15:18
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 25, 29 e 48
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03/09/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
03/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/08/2025 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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29/08/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
29/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
29/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5078762-96.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: DOCTOR VIP NEGOCIOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (OAB RJ082191) DESPACHO/DECISÃO Evento 42: Intime-se com urgência a autoridade responsável pela DRF/RJ1, tanto pelo e-Proc quanto por mandado, a comprovar o efetivo cumprimento da medida liminar, emitindo "a Certidão de Débitos (CPEN) em favor da impetrante, se chamada a fazê-lo, enquanto pendente de julgamento o Processo Administrativo nº 13113.231361/2025-37, ou até ulterior decisão em sentido diverso nestes autos" (evento 12).
Prazo: 5 dias.
Em seguida, venham os autos conclusos para sentença. -
28/08/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/08/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 14:54
Despacho
-
28/08/2025 14:40
Conclusos para decisão/despacho
-
28/08/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/08/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
28/08/2025 09:46
Juntada de Petição
-
28/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5078762-96.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00228888120064025101/RJ)RELATOR: MAURO LUIS ROCHA LOPESIMPETRANTE: DOCTOR VIP NEGOCIOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (OAB RJ082191)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 25/08/2025 - PETIÇÃO -
26/08/2025 20:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
26/08/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/08/2025 13:47
Determinada a intimação
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26/08/2025 10:33
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
-
25/08/2025 17:36
Juntada de Petição
-
25/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
-
23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/08/2025 15:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
-
22/08/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 24
-
21/08/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/08/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 13:58
Despacho
-
20/08/2025 12:09
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
15/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
15/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
-
14/08/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/08/2025 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
14/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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14/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5078762-96.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: DOCTOR VIP NEGOCIOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (OAB RJ082191) DESPACHO/DECISÃO Comprove a impetrante sua vinculação ao Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro – SEAC/RJ.
Prazo de 15 dias.
Atendido, venham os autos conclusos. -
13/08/2025 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
13/08/2025 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
13/08/2025 15:32
Concedida a Medida Liminar
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13/08/2025 13:39
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
13/08/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/08/2025 10:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/08/2025 10:22
Despacho
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12/08/2025 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5078762-96.2025.4.02.5101 distribuido para 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 04/08/2025. -
05/08/2025 19:39
Juntada de Certidão
-
05/08/2025 12:36
Juntada de Petição
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05/08/2025 11:58
Juntada de Certidão
-
04/08/2025 16:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/08/2025 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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