TRF2 - 5081443-39.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 18:01
Juntada de Petição
-
10/09/2025 13:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/09/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
18/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081443-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GUSTAVO DOS SANTOS NUNESADVOGADO(A): MAYARA MONTES DA COSTA REIS (OAB MG174690)ADVOGADO(A): JULIENE DE PAIVA FREITAS (OAB MG145666) DESPACHO/DECISÃO 01. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: a) formular pedido específico esclarecendo expressamente sobre quais rubricas entende ser incabível a incidência do Imposto de Renda (art. 330, inc.
I, e § 1º, inc.
II, CPC).
Ressalta-se que a menção à natureza das verbas não atende ao determinado, devendo a parte autora especificar cada uma das rubricas sobre as quais pretende a não incidência do imposto, correlacionando-as aos cálculos do evento 1, CALC8. b) comprovar a natureza jurídica das verbas, apresentando a base normativa (p. ex. acordo coletivo de trabalho, contrato de trabalho etc.) que ensejou o pagamento e caracterize a natureza das rubricas indicadas. 02.
Cumpridas as exigências do item 01, CITE-SE a parte ré para, querendo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresentar os termos de proposta de conciliação. 02.1 Apresentada proposta de acordo, DÊ-SE VISTA à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 02.2 Havendo concordância da autora, VENHAM os autos conclusos para sentença. 02.3 Não havendo concordância da autora, INTIME-SE a Ré para, querendo, apresentar contestação, devendo fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC. 02.4 Não sendo apresentada proposta, dou a Ré POR INTIMADA a, querendo, apresentar contestação, devendo fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC, iniciando-se o prazo de resposta a partir do 16º dia útil a contar da intimação da presente decisão. 03.
Após, voltem os autos conclusos. -
14/08/2025 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 08:42
Determinada a intimação
-
14/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5081443-39.2025.4.02.5101 distribuido para 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 12/08/2025. -
13/08/2025 14:39
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2025 13:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/08/2025 13:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/08/2025 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5081103-95.2025.4.02.5101
Welerson Deam Fraga Rosa
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5078579-28.2025.4.02.5101
Victor Hugo Rosa da Silva
Uniao
Advogado: Livia Jocelli Ribeiro da Cruz Teixeira L...
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001887-73.2025.4.02.5105
Paloma Felicio dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5078573-21.2025.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Gabriel Baptista de Abrantes
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001739-63.2024.4.02.5116
Alcineis Paulino Cardoso
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/04/2024 17:39