10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001887-73.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: PALOMA FELICIO DOS SANTOSADVOGADO(A): JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO (OAB BA049455) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista à parte autora para ciência da contestação.

Prazo: 15 dias úteis.
08/09/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/09/2025 14:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001887-73.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: PALOMA FELICIO DOS SANTOSADVOGADO(A): JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO (OAB BA049455) DESPACHO/DECISÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA Requer a parte autora a concessão de tutela provisória (art. 294, CPC), com vistas à obtenção do benefício assistencial ao deficiente.

No caso dos presentes autos, há necessidade de regular instrução probatória para obtenção de convencimento acerca das alegações (eventual realização de audiência), além da necessidade de se preservar o princípio da ampla defesa, eis que em diversos casos presenciados por este Magistrado a ré trouxe informações e documentos e que não haviam sido mencionados pelos requerentes. É que o ato administrativo de indeferimento de benefício emanado pela autarquia previdenciária goza de presunção de legitimidade, a qual não foi desconstituída pelos elementos até então trazidos aos autos.

Assim, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

Cite-se o réu para, no prazo de 30 dias úteis, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes.

Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora, por 15 dias úteis, retornando-me conclusos, por derradeiro.
04/09/2025 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:46

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 09:33

Juntada de Petição
02/09/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5001887-73.2025.4.02.5105 distribuido para 2ª Vara Federal de Nova Friburgo na data de 06/08/2025.
07/08/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 17:47

Determinada a emenda à inicial
06/08/2025 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5081125-56.2025.4.02.5101

Joao Jeronimo de Menezes Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sthefanie Alverne Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5078625-17.2025.4.02.5101

Suelen de Carvalho Barbosa Rosa da Silva

Uniao

Advogado: Livia Jocelli Ribeiro da Cruz Teixeira L...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001888-58.2025.4.02.5105

Nilcea dos Santos Souza Lagoa

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5081103-95.2025.4.02.5101

Welerson Deam Fraga Rosa

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5078579-28.2025.4.02.5101

Victor Hugo Rosa da Silva

Uniao

Advogado: Livia Jocelli Ribeiro da Cruz Teixeira L...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo