12/08/2025 18:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 18:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50078054720254020000/TRF2
16/06/2025 11:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 162 Número: 50078054720254020000/TRF2
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
27/05/2025 15:42

Juntada de Petição
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 162
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 162
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000359-58.2021.4.02.5003/ES INTERESSADO: ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDAADVOGADO(A): EDILSON CACIANO PACHLA DESPACHO/DECISÃO Embargos de declaração opostos no EVENTO 159 em face da decisão proferida no EVENTO 147.

Os embargos de declaração, nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil, representam a via processual adequada para se esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, sendo admissível que lhes sejam atribuídos efeitos infringentes como consequência da correção dos referidos vícios.

In casu, não vislumbro obscuridade/contradição/omissão a ser corrigida, eis que a decisão embargada se encontra suficientemente fundamentada, devendo a mesma permanecer incólume.

O que o embargante pretende, na realidade, é reforma de decisão, pretensão incabível em sede de embargos.

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se e cumpra-se conforme já decidido.
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
23/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:17

Determinada a intimação
22/05/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
21/05/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
21/05/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
21/05/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
16/05/2025 16:09

Juntada de Petição
14/05/2025 16:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000931-14.2021.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 121
14/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
14/05/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
14/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 14:18

Determinada a intimação
14/05/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
20/03/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/03/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
19/03/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
17/03/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
17/03/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
10/03/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 08:42

Determinada a intimação
07/03/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 12:30

Juntada de Petição
11/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
05/11/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
30/09/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/09/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:09

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Vícios de Construção
21/08/2024 08:45

Juntada de Petição - (PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)
21/08/2024 08:45

Juntada de Petição - (ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)
13/08/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
23/07/2024 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/07/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
19/07/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
19/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2024 13:39

Julgado procedente em parte o pedido
04/06/2024 18:11

Conclusos para julgamento
25/04/2024 20:01

Juntada de Petição
27/03/2024 18:23

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
15/03/2024 17:25

Juntada de Petição
20/02/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
05/02/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
02/02/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
02/02/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
01/02/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:10

Determinada a intimação
01/02/2024 13:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
01/02/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2023 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
27/11/2023 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
22/11/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
22/11/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
22/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
22/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/09/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
26/09/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/09/2023 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
25/09/2023 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/09/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 12:37

Convertido o Julgamento em Diligência
09/06/2023 18:03

Conclusos para julgamento
13/04/2023 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/04/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/04/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/03/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
06/02/2023 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/02/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023 15:31

Convertido o Julgamento em Diligência
30/01/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/12/2022 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
14/10/2022 15:56

Conclusos para julgamento
14/10/2022 15:54

Juntado(a)
05/10/2022 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 10:31

Juntada de Certidão
27/09/2022 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/09/2022 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/09/2022 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/09/2022 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 19:15

Expedição de Alvará
13/09/2022 19:01

Juntada de Certidão
13/09/2022 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/09/2022 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/09/2022 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/09/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/08/2022 08:57

Juntada de Petição
19/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
11/07/2022 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/07/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/07/2022 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/07/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:38

Juntada de Certidão
12/04/2022 14:22

Juntada de Certidão
18/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
31/01/2022 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/01/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/10/2021 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/09/2021 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/09/2021 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/09/2021 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/09/2021 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2021 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2021 10:43

Determinada a intimação
23/09/2021 16:33

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 11:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para julgamento - 15/09/2021 15:26:07)
18/06/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/06/2021 18:28

Juntada de Petição
01/05/2021 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
28/04/2021 12:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/04/2021 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/04/2021 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/04/2021 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/04/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2021 17:04

Determinada a intimação
05/04/2021 14:13

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2021 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00