05/09/2025 14:40

Conclusos para julgamento
13/08/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/08/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034577-07.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSEFA BERNARDINO DE SOUZAADVOGADO(A): DANIELLY DE OLIVEIRA AMANCIO (OAB RJ222883) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

Após o primeiro contato deste magistrado com o presente processo, foi realizada a minuciosa análise dos autos e promovida consulta ao sistema do INSS, ocasião na qual verificou-se que o complemento das parcelas em atraso relativas ao período de 16/11/2022 a 31/08/2023 foi pago no dia 10/12/2024, conforme documentação anexada (evento 24). Assim, é possível que esteja configurada a ausência de interesse processual (necessidade e utilidade), por perda de objeto, tendo em vista que a pretensão autoral já teria sido satisfeita de maneira voluntária na esfera administrativa, independentemente de ordem judicial.

Ressalte-se, todavia, que tal informação não constava até então nos autos, seja por iniciativa da parte autora ou do próprio INSS, o que vai de encontro aos princípios da lealdade processual, boa-fé, cooperação e celeridade, a qual somente pode ser alcançada mediante atuação colaborativa de todos os sujeitos processuais.

Nesse contexto, embora a nobre advogada pleiteie urgência na análise do seu caso, não contribuiu para o regular andamento do processo e omitiu informação relevante sobre a alteração dos fatos narrados na inicial.

Diante do exposto, intime-se a parte autora para manifestar-se, de maneira fundamentada, sobre o interesse no prosseguimento do feito, bem como para esclarecer o motivo pelo qual deixou de comunicar em juízo a quitação dos valores pleiteados.

Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para manifestar-se, no mesmo prazo.

Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 10:38

Convertido o Julgamento em Diligência
04/08/2025 09:17

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2025 13:46

Conclusos para julgamento
17/03/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/03/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/03/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/03/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/03/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:15

Determinada a intimação
15/10/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 14:19

Juntada de Petição
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 14:51

Juntada de Petição
25/07/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/07/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/07/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/06/2024 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 14:12

Determinada a intimação
06/06/2024 22:11

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 21:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010346-13.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 15, 27
06/06/2024 18:08

Juntada de Petição
23/05/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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