TRF2 - 5000766-10.2025.4.02.5105

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CELIO DE MELO BRAGA

CPF *41.***.*70-10

Advogados

ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM

OAB: 166126/RJ

CPF *18.***.*03-24

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:04

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2025 16:02

    Juntado(a)

  • 04/09/2025 15:07

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 04/09/2025 15:05

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - Fórum Federal N. Friburgo - 04/09/2025 14:00. Refer. Evento 20

  • 03/09/2025 12:29

    Juntada de Petição

  • 01/09/2025 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2025 15:46

    Juntada de Petição

  • 27/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 09/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/08/2025 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 01/08/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 31/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000766-10.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: CELIO DE MELO BRAGAADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA SOARES SERAFIM (OAB RJ166126) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por CELIO DE MELO BRAGA, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), na qual pretende o reconhecimento do tempo rural exercido no período de 01.01.2001 a 11.09.2024 e, em consequência, a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural, requerido na via administrativa em 11/09/2024 (NB 41/229.720.318-1).  Diante do pedido de produção de prova oral formulado pelo demandante em sua inicial, com a finalidade de demonstrar o efetivo exercício rurícola no período alegado na autodeclaração, designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 04 de setembro de 2025, às 14 horas, no qual será tomado o depoimento pessoal da parte autora e realizada a oitiva de testemunhas a serem arroladas pelas partes, relevantes para a elucidação do ponto controvertido na demanda.

    Caberá ao advogado informar nos autos, em até 2 DIAS anteriores à audiência, a qualificação (nome completo, RG, CPF, endereço e profissão) das testemunhas arroladas, acostando os respectivos documentos de identidade e CPFs, sob pena de preclusão do direito de produção da prova testemunhal.

    Considerando a disposição contida no art. 357, §6º, do CPC, limito o número de testemunhas a três.

    Rememoro, em atenção à Resolução CNJ nº 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ nº 481/2022, que: (i) o Juízo presidirá a audiência de modo presencial; (ii) não havendo pedido expresso para participar da audiência de forma telepresencial ou por videoconferência, as partes deverão comparecer presencialmente aos referidos atos; (iii) eventual requerimento para participação remota na solenidade, na forma da supracitada resolução, deverá ser apresentado no prazo de até 5 (cinco) dias, a contar da presente decisão, e, desde já, fica deferido; (iv) o acesso à sala virtual será feito por meio da plataforma virtual Zoom, link: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/primeira.vfnf .

    A conexão à audiência deverá ocorrer, preferencialmente, por meio de computador equipado com câmera, microfone e fones de ouvido.

    Será utilizado o aplicativo ZOOM, disponível para download e instalação no sítio eletrônico https://zoom.us/support/download .

    Caberá ao(à) patrono(a) prezar pela incomunicabilidade dos depoimentos, em respeito ao disposto no art. 456, CPC.

    Para tanto, a câmera deve ser posicionada para a porta de acesso ao ambiente, de modo que seja possível visualizar a entrada e a saída das testemunhas no espaço em que serão ouvidas. (v) na hipótese de inexistência de acessibilidade digital e recursos tecnológicos, deverá a parte comparecer na Subseção Judiciária de Nova Friburgo, para participar dos atos ora designados; Por oportuno, ressalte-se que, em regra, caberá ao advogado das partes informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ela arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, nos termos do caput do art. 455 do CPC, a salvo a testemunha que for arrolada pelo INSS, que será intimada judicialmente, por analogia ao art. 455, § 4º, IV, do CPC.

    Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.    

  • 30/07/2025 15:58

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - Fórum Federal N. Friburgo - 04/09/2025 14:00

  • 30/07/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2025 15:06

    Despacho

  • 26/06/2025 13:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2025 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 26/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 25/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 24/06/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 17/06/2025 20:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 11/05/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 01/05/2025 12:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/04/2025 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/04/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2025 15:43

    Não Concedida a tutela provisória

  • 15/04/2025 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2025 14:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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