TRF2 - 5006699-69.2022.4.02.5104
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 18:11
Baixa Definitiva
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03/09/2025 12:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJVRE03
-
03/09/2025 12:19
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
-
03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
12/08/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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01/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
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31/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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31/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006699-69.2022.4.02.5104/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: ANA SILVIA MUNIZ (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES (OAB RJ204019) ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR. TéCNICA DE ENFERMAGEM.
INCA. insalubridade. MAJORAÇÃO DE ADICIONAL.
SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso para REFORMAR a SENTENÇA e JULGAR IMPROCEDENTE o pedido.
Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, certifique-se e remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025. -
30/07/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2025 12:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/07/2025 11:21
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
29/07/2025 16:16
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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23/07/2025 12:26
Despacho
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23/07/2025 11:57
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 17:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
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13/05/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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12/05/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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29/04/2025 21:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
15/04/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/04/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/04/2025 15:28
Julgado procedente em parte o pedido
-
06/03/2025 12:27
Conclusos para julgamento
-
13/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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25/11/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 15:16
Determinada a intimação
-
23/10/2024 15:08
Conclusos para decisão/despacho
-
24/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
29/08/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
29/08/2024 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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28/08/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2024 17:14
Convertido o Julgamento em Diligência
-
02/05/2024 12:21
Conclusos para julgamento
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01/04/2024 15:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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01/02/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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29/11/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
28/11/2023 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
22/11/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 15:18
Determinada a intimação
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22/11/2023 11:17
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2023 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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19/09/2023 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
24/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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16/08/2023 19:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
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16/08/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 11:40
Juntada de Petição
-
11/08/2023 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/08/2023 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
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02/08/2023 14:07
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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31/07/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 15:22
Determinada a intimação
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31/07/2023 15:14
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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13/07/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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10/07/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/07/2023 18:04
Determinada a intimação
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10/07/2023 17:23
Conclusos para decisão/despacho
-
11/05/2023 12:59
Despacho
-
10/05/2023 10:31
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2023 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/03/2023 13:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
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07/03/2023 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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06/03/2023 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
-
06/03/2023 14:17
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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06/03/2023 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
03/03/2023 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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02/03/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/03/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/02/2023 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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13/02/2023 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/02/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/11/2022 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/11/2022 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/11/2022 17:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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25/10/2022 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2022 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2022 07:22
Determinada a intimação
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21/10/2022 12:09
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2022 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/10/2022 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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21/09/2022 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2022 22:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/09/2022 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2022 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/08/2022 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/08/2022 17:55
Determinada a citação
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15/08/2022 14:02
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2022 19:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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