16/09/2025 12:40

Juntada de Petição
11/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
10/09/2025 13:40

Expedição de ofício
10/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081163-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO CARLOS CABRAL DOS SANTOS JUNIORADVOGADO(A): CÉZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB SP411627)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação (evento n.º 17) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 15 (quinze) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.

No mesmo prazo, manifeste-se a Caixa Econômica Federal, igualmente em provas.

Após, voltem conclusos.
09/09/2025 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 23:23

Determinada a intimação
09/09/2025 22:07

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 22:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
09/09/2025 15:03

Juntada de Petição
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/09/2025 16:43

Juntada de Petição
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
19/08/2025 07:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081163-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO CARLOS CABRAL DOS SANTOS JUNIORADVOGADO(A): CÉZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB SP411627) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por ROBERTO CARLOS CABRAL DOS SANTOS JUNIOR na qual se postula a suspensão de execução extrajudicial de imóvel objeto de mútuo firmado com a CEF.

Sustenta, em síntese, que se encontra inadimplente e que não foi regularmente notificado nos termos da Lei nº 9.514/17.

Decido.

Defiro a gratuidade de justiça. É sabido que o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela pressupõe probabilidade do direito e perigo na demora.

No caso sob análise, estão ausentes os requisitos autorizadores, porquanto a inadimplência do contrato é admitida na própria petição inicial, fato que dá ensejo ao procedimento de consolidação da propriedade em favor da credora. Deve ser indeferida, portanto, a pretensão de sustação de eventuais atos de execução promovidos pela CEF.

Ad cautelam, determino a expedição de ofício ao RGI (Cartório do 4º Serviço Registral de Imóveis) informando sobre o ajuizamento da presente demanda.

Intime-se.

Cite-se, com prazo para oferecimento de contestação regulado pelo art. 335, III c/c art. 231, V do CPC.

Deixo de designar a audiência de que trata o art. 334 do CPC, em homenagem ao princípio da celeridade processual, tendo em vista que eventual possibilidade de conciliação pode ser trazida aos autos pelas partes, a qualquer tempo, por meio de petição.
14/08/2025 20:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 20:25

Concedida a tutela provisória
14/08/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 16:00

Alterado o assunto processual - De: Alienação fiduciária - Para: Sustação/Alteração de Leilão
13/08/2025 14:14

Juntada de Certidão
13/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5081163-68.2025.4.02.5101 distribuido para 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 11/08/2025.
11/08/2025 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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