03/09/2025 11:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSJM01
03/09/2025 11:56

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/08/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
01/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
31/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5021635-47.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: DANIEL ARAUJO BARBOSA (AUTOR)ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB ES016982) TRIBUTÁRIO.

UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

IRPF SOBRE FOLGAS INDENIZADAS E VERBAS SIMILARES.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DE AMBAS AS PARTES.

SENTENÇA RECONHECEU CARÁTER INDENIZATÓRIO DE RUBRICA QUE NÃO FOI REQUERIDA PELA PARTE AUTORA E QUE SEQUER CONSTA NOS CONTRACHEQUES.

JULGAMENTO EXTRA PETITA.

RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E JULGADO PREJUDICADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE OFÍCIO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE RÉ PARA DE OFÍCIO ANULAR A SENTENÇA RECORRIDA, devolvendo os autos ao Juízo a quo para que profira nova sentença de mérito que abarque o pedido formulado na inicial, conforme fundamentos acima expostos.

RECURSO DA PARTE AUTORA JULGADO PREJUDICADO.

Sem custas e honorários.

Intimadas as partes e transitada em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
30/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:21

Prejudicado o recurso - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/07/2025 12:26

Despacho
23/07/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 12:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
07/05/2025 12:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
29/04/2025 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/04/2025 16:33

Juntada de Petição
15/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/03/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
17/02/2025 18:14

Juntada de Petição
14/02/2025 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/02/2025 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/02/2025 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2025 12:59

Conclusos para julgamento
10/02/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/01/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:23

Despacho
19/12/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/09/2024 09:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
17/09/2024 18:13

Juntada de Petição
16/09/2024 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 08:02

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 12:10

Conclusos para julgamento
06/09/2024 16:26

Despacho
30/07/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/06/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:35

Convertido o Julgamento em Diligência
14/06/2024 16:21

Conclusos para julgamento
12/06/2024 15:14

Despacho
18/04/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/03/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2024 15:27

Despacho
21/12/2023 12:55

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2023 12:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
20/12/2023 14:49

Juntada de Petição
20/12/2023 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/12/2023 10:04

Juntada de Petição
11/12/2023 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/12/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/12/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 17:12

Não Concedida a Medida Liminar
06/12/2023 17:20

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 16:01

Juntada de Petição
04/12/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/12/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/11/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 18:12

Despacho
28/11/2023 11:36

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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