06/09/2025 11:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
06/09/2025 11:26

Transitado em Julgado
02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 07:36

Julgado improcedente o pedido
06/08/2025 13:58

Conclusos para julgamento
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 18:19

Juntada de Petição
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078345-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JARDENILSON NUNES RANGELADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta pelo procedimento do juizado especial cível pleiteando o reconhecimento do direito à isenção e de ressarcimento de valores indevidamente retidos a título de Imposto de Renda, sob a alegação de incidência sobre verbas de natureza indenizatória, as quais seriam isentas do referido imposto. 1 - Conforme orientações fixadas na Primeira Reunião do Grupo de Trabalho dos Magistrados Federais das Varas de Execuções Fiscais realizada em 09/2024, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC), EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL devendo apresentar: I - Cópias das DIRPFs apresentadas relativamente ao(s) ano(s)-base(s) em que ocorreram aqueles descontos, que deverá(ão) ser cadastrada(s) com o devido sigilo, pois, como visto, repercutem na(s) base(s) de cálculo(s) e resultado(s) final(is) do imposto devido conforme aquela(s) declaração(ões) de ajuste anual do IRPF.
04/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:54

Determinada a citação
04/08/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:15

Decisão interlocutória
04/08/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 19:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2025 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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