04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/09/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 13
27/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5011053-21.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: MIMOLETTE GARCIA BAR E RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): MATHEUS MONNERAT NAVEGA (OAB RJ214712)ADVOGADO(A): SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (OAB RJ120764) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por MIMOLETTE GARCIA BAR E RESTAURANTE LTDA, visando à reforma da decisão que indeferiu a liminar requerida (evento 26 do processo originário).

Comunicação eletrônica noticiando a prolação de sentença no processo originário. É o relatório.

DECIDO. Conforme relatado, foi proferida sentença no processo originário, no qual foi exarada a decisão que ensejou o presente agravo. Houve, portanto, perda de objeto do agravo, pois a superveniência da sentença faz desaparecer o interesse recursal, na medida em que o comando sentencial, autônomo e definitivo se sobrepõe e substitui a decisão interlocutória.

Nesse sentido, cito o seguinte precedente: STJ, AgIn no REsp nº 1.930.551, rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 11.11.2021.

Diante do exposto, com fulcro no artigo 932, III, do CPC/15, c/c o artigo 44, § 1º, I, do Regimento Interno desta Corte, NÃO CONHEÇO do recurso.

Decorrido, in albis, o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
25/08/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 11:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
25/08/2025 10:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
25/08/2025 10:41

Não conhecido o recurso
25/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/08/2025 15:39

Juntada de Petição
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
20/08/2025 18:21

Indeferido o pedido
19/08/2025 15:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50463155520254025101/RJ
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5011053-21.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 09 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 07/08/2025.
07/08/2025 18:44

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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