09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:01

Determinada a intimação
03/09/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 11:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 11:14

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/08/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078630-39.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FERNANDO ANTONIO GAVIAO FRAGOSOADVOGADO(A): KEYLLA DA ROCHA TEODORO (OAB RJ232580)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. RECONHECER o direito do autor de não ser compelido ao recolhimento de Imposto de Renda referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA). b. RECONHECER o direito do autor de ser restituído dos valores indevidamente recolhidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), rubrica "ADIC.

HORA INTERVALO 32,5%", observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda, em 04/08/2025, e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
09/08/2025 16:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 13:47

Julgado procedente o pedido
08/08/2025 12:11

Conclusos para julgamento
07/08/2025 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2025 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5078630-39.2025.4.02.5101 distribuido para 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 04/08/2025.
04/08/2025 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:18

Determinada a citação
04/08/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001367-98.2025.4.02.5110

Ministerio Publico Federal

Cristina Silva dos Santos

Advogado: Gabriel Martins Teixeira Borges

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5079912-15.2025.4.02.5101

Eduardo Saliby

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Renan Souza Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5081226-93.2025.4.02.5101

Ana Aparecida de Queiroz Delorme Vargas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luana do Nascimento Soares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008126-78.2025.4.02.5110

Carlos Henrique Ribeiro da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Diogo Rudolf Keller de Campos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006093-18.2025.4.02.5110

Sebastiao Eduardo de Araujo Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo