09/09/2025 16:48

Baixa Definitiva
03/09/2025 01:48

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/08/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 16:39

Julgado improcedente o pedido
05/08/2025 14:37

Conclusos para julgamento
01/08/2025 18:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
01/08/2025 17:46

Juntada de Petição
01/08/2025 17:44

Juntada de Petição
01/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 16:33

Determinada a citação
31/07/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049727-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RUBENS PELAGIO DE JESUSADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação ajuizada por RUBENS PELAGIO DE JESUS contra a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL sob o rito do Juizado Especial Federal. É o necessário.

Decido.

II. O pleito da parte autora reveste-se de nítido caráter tributário, de modo que a hipótese dos autos se insere na competência de uma das varas especializadas em matéria tributária estabelecida na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024, fixada em razão de matéria (ratione materiae), possuindo, portanto, caráter absoluto.

III. Ante o exposto: 1) DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciação da presente demanda e DECLINO da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Tributários desta Seção Judiciária, retificando-se o assunto para tributário. 2) Redistribua-se imediatamente o feito, na forma do art. 289, § 2º1 da Consolidação de Normas da E.

Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2018/00011, de 9 de maio de 2018, atualizada até o Provimento 00008/2019).

INTIME-SE.
30/07/2025 15:15

Redistribuído por sorteio - (RJRIO24F para RJRIOEF08S)
30/07/2025 15:14

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST - Para: Gratificação Natalina/13º Salário
30/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:08

Decisão interlocutória
17/07/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:51

Decisão interlocutória
02/06/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 16:47

Juntado(a)
21/05/2025 16:32

Juntada de Petição
21/05/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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