17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5081745-68.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRAREQUERENTE: BRENO DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 16/09/2025 - Juntado(a)
16/09/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/09/2025 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/09/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/09/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 18:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-28
16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5081745-68.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: BRENO DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentar, em 15 (quinze) dias, os cálculos para execução do julgado, SEPARANDO a SOMA das competências referentes ao valor principal e a SOMA das competências referentes ao valor dos juros (SELIC), nos termos do art.8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF e o valor LÍQUIDO dos honorários contratuais a serem destacados.

Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Apresentados os cálculos, expeça-se a RPV e prossiga-se o feito, nos termos da decisão de evento 23.
15/09/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/09/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/09/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 13:48

Determinada a intimação
15/09/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 13:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
15/09/2025 12:49

Juntada de Petição
15/09/2025 12:49

Juntada de Petição
12/09/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 10:47

Determinada a intimação
29/08/2025 10:28

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 10:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/08/2025 16:30

Juntada de Petição
27/08/2025 16:25

Transitado em Julgado
27/08/2025 16:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 12
27/08/2025 12:26

Juntada de Petição
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081745-68.2025.4.02.5101/RJAUTOR: BRENO DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. RECONHECER o direito do autor de não ser compelido ao recolhimento de Imposto de Renda referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA). b. RECONHECER o direito do autor de ser restituído dos valores indevidamente recolhidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), rubrica "ADICIONAL INTERVALO 32,5%", observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda, em 12/08/2025, e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
26/08/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/08/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:27

Julgado procedente o pedido
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 17:57

Conclusos para julgamento
14/08/2025 12:49

Juntada de Petição
14/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5081745-68.2025.4.02.5101 distribuido para 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 12/08/2025.
13/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 12:33

Determinada a citação
13/08/2025 10:27

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 07:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 23:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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