28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
19/08/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078867-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JACYAN CASTILHO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (OAB RJ235692) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pelo cancelamento da certidão de tempo de contribuição nº 04001080.1.00123/10-4 emitida pelo INSS em 20/08/2010.

Indefiro, neste momento, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art.300 do CPC/2015, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta escrita.

No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias.

Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

Após, venham os autos conclusos.
18/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:36

Determinada a citação
06/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5078867-73.2025.4.02.5101 distribuido para 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 04/08/2025.
05/08/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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